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| Deputado Federal Mendonça Prado, autor do projeto |
Tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), o Projeto de Lei nº 3530/2008 que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de tampa especial de segurança pelos fabricantes em embalagens de produtos químicos de limpeza e de remédios que causem danos à saúde de quem, por falta de discernimento consumi-los. De acordo com o texto, as embalagens devem conter um mecanismo especial que dificulte sua abertura, já que se ingeridos, podem provocar graves problemas.
Para o parlamentar sergipano, os incapazes são, geralmente, as maiores vítimas do envenenamento com medicamentos e produtos caseiros. Segundo pesquisas, aproximadamente 26 mil crianças sofrem intoxicação no Brasil todos os anos. Dessas, cerca de 1200 vão parar no hospital e 75 morrem.
“Substâncias nocivas à saúde são embaladas e colocadas à venda sem a menor prudência e preocupação com a segurança, pondo em risco a integridade física dos cidadãos”, alertou Mendonça.
Pela proposta, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade (INMETRO) terá o prazo de seis meses, a partir da publicação da nova legislação, para regulamentar as especificações técnicas que os fabricantes deverão seguir na fabricação de seus produtos.
“O fabricante que não se adaptar a presente norma terá sua licença de funcionamento cassada, além de serem responsabilizados penal e civilmente pelos danos causados à pessoa que ingerir um produto que esteja fora dos padrões determinados pelo INMETRO”, explicou Prado.
No decorrer deste ano, a matéria será submetida à votação. Se aprovada, produtos como ácido muriático e medicamentos que afetem a saúde de outras pessoas que não aquelas destinatárias da prescrição médica, terão as obrigatórias tampas de segurança em suas embalagens, recipientes e invólucros.
Por Vanessa Franco – Assessoria de Imprensa
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