Defensores Públicos
estiveram reunidos com representantes do Município e Estado para definir a
concessão
Durante reunião realizada ontem, 17,
na sede da Prefeitura Municipal de Aracaju, com membros da Defensoria Pública
do Estado de Sergipe; secretário municipal de Planejamento e Orçamento,
representantes da Secretaria de Estado de Articulação com os Movimentos
Sociais, Ouvidoria do Estado e da Ocupação Novo Amanhecer ficou decidido que
será analisada a questão de concessão de auxílio moradia de 311 famílias que
ocupam uma praça no Bairro 17 de Março, além de habitação.
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| Os defensores públicos Sérgio Barreto Morais e Alfredo Nikolaus |
O coordenador do Núcleo de Bairros da
Defensoria Pública, Alfredo Carlos Nikolaus, lembrou que as famílias se
encontram em extrema vulnerabilidade social. “Devemos solucionar o problema de
forma igualitária, pois a Lei determina que todos aqueles que estão em
vulnerabilidade social têm direito ao auxílio moradia. Qualquer desocupação
forçada deve ter uma destinação prévia e a única solução é a concessão de
auxílio”, salientou.
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| Luciano Paz, Chico Buchinho e Elito Vasconcelos |
O presidente da Associação dos
Defensores Públicos do Estado de Sergipe (Adpese), Sérgio Barreto Morais,
destacou o desempenho dos defensores públicos. “A instituição está totalmente
imbuída na falta de dignidade que afronta o ser humano. Estamos aqui para
buscar uma solução e proporcionar às famílias dignidade”, destacou.
O ouvidor do Estado, Elito
Vasconcelos, elogiou o empenho da Defensoria Pública e da deputada Ana Lúcia ao
adiar a ação de reintegração de posse. “Houve uma somação de esforços e não
podemos admitir essa reintegração sem ter um local digno para essas pessoas. É
uma questão de saúde pública”, enfatizou.
O ocupante do 17 de Março, Antony
Santos, afirmou que as famílias vivem em condições desumanas. “O povo quer uma
definição urgente, pois nossa condição é muito triste e desumana. Crianças e
idosos estão vulneráveis às doenças. Convivemos com ratos, cobras e muitos já
contraíram o bicho de porco, alem de pneumonia. A Defensoria Pública está
sempre do nosso lado lutando para que todos tenham direito ao auxílio, por isso
agradecemos aos defensores públicos e pedimos que a Prefeitura olhe para nós”,
desabafou.
Mesmo diante das dificuldades
financeiras apresentadas pelo secretário Luciano Xavier, a prefeitura dará
prioridade às famílias com a concessão de unidades habitacionais, que serão
construídas até o mês de dezembro de 2014. “A Prefeitura ver pelo lado humano e
temos uma preocupação humanitária. A nossa situação financeira não é boa, pois
os débitos que foram deixados da outra gestão são grandes. Para se ter uma
ideia, tem fornecedores que não receberam desde 2012 e só no primeiro semestre
pagamos R$ 90 milhões de dívidas. Vamos analisar e buscar ações que minimizem o
sofrimento dessas famílias com a concessão de uma tenda e banheiros químicos
até a divulgação dos nomes”, garantiu.
Ainda, de acordo com o secretário, o
município vai apresentar até o final da primeira quinzena de outubro deste ano
a lista com os nomes dos ocupantes que preenchem os requisitos da Lei de
Auxílio moradia, considerando a situação de gravidade em que se encontram as
famílias.
Ficou definido ainda que a Secretaria
Municipal de Saúde vai prestar assistência às famílias com medidas de
tratamento ambulatorial para crianças e idosos acometidos por endemias causadas
por zoonoses e doenças sazonais como bicho de porco, catapora e outras.
A Procuradoria será orientada também
para que não demande outra ação de reintegração de posse até a apresentação de
uma solução definitiva.
Para Alfredo Nikolaus, cabe ao
município de Aracaju, na hipótese de que haja negativa de concessão de auxílio
moradia, a apresentação e fundamentação da negativa da concessão. “Vamos
acompanhar de perto os critérios considerados pelo Poder Público para a
concessão, pois no nosso entendimento as famílias que se encontram na Praça do
17 de Março estão em vulnerabilidade social, fazendo jus a concessão de auxílio
moradia”, disse.
O subsecretário de Articulação com os
Movimentos Sociais e Sindicais, João Francisco dos Santos, o Chico
Buchinho, afirmou que a Secretaria e Comissão dos Direitos Humanos irão
interceder junto a Secretaria de Segurança Pública para que a postura da
Polícia Militar seja readequada com relação ao tratamento aos ocupantes.
Na opinião do subsecretário, a
reunião foi importante para dar continuidade ao trabalho que vem sendo
acompanhado tanto pelo poder municipal quanto pelo poder estadual, a Defensoria
Pública e o Movimento Novo Amanhecer. “Todos deram esse passo importante para a
busca da solução do problema. A prefeitura já assumiu o compromisso em dar
prioridade fazendo o cadastro e detectando o número de famílias que estão em
situação de risco e que podem receber o auxilio aluguel para que fiquem
garantidas ao sair do 17 de Março”.
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