Eduardo Amorim elabora relatório orçamentário da CMA e aprova emendas para 2014

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) realizou na manhã da quarta-feira, 27, a leitura do relatório orçamentário da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Todas as emendas foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. Destinou-se à Defensoria Pública da União R$ 55 milhões; ao Instituto Chico Mendes, R$ 309,5 milhões; ao Ministério Público Federal, R$ 100 milhões; e ao Tribunal de Contas da União (TCU), R$ 16 milhões. Segundo Amorim, foi aprovada uma emendas de remanejamento para beneficiar o TCU com mais R$ 2 milhões. Elas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Cada comissão tem direito a apresentar quatro emendas de apropriação e mais quatro de remanejamento ao PLOA, dentro de sua área afim que, no caso da CMA, engloba o Tribunal de Contas da União, a Defensoria Pública da União, os órgãos do Ministério Público e o Ministério do Meio Ambiente. Como os parlamentares propuseram 41 emendas, o relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE) agrupou, por tema, o maior número possível de propostas.

“Optamos por recomendar programações de reconhecida urgência e oportunidade, a exemplo da questão da consolidação territorial das unidades de conservação federais (Instituto Chico Mendes), e aquelas para as quais convergiu o interesse comum de diversos parlamentares: prestação de assistência jurídica ao cidadão (Defensoria Pública da União) e fiscalização e controle da aplicação da lei (Ministério Público da União)”, detalhou, em seu relatório.