O deputado federal Laércio Oliveira apresentou o PL 4301/2012 estabelecendo que quanto menos gastar água, o consumidor pagará um menor valor pela metragem cúbica. O objetivo da proposta é incentivar o uso consciente e racional dos recursos hídricos.
Na justificativa do projeto, o parlamentar informa que a maneira mais eficiente de educar um adulto é atingir o seu bolso. “Devemos ter o conhecimento de que os recursos hídricos são valiosos e sofrem grande risco de exaurimento. Portanto, quando o consumidor perceber que quanto mais ele economizar, menos pagará, a efetividade da política publica será percebida”, disse o deputado.
Reaproveitamento - Também com o objetivo de economizar água, o parlamentar apresentou o PL 4109/2012 que determina que todas as edificações construídas a partir da entrada em vigor da norma possuam sistema integrado de captação e reutilização de águas pluviais. A regra deve valer para prédios residenciais ou comerciais.
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