Deputado Mendonça Prado |
Na noite desta terça-feira (13), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/2003, que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. O projeto é de autoria da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), votou favorável à emenda do Senado e ficou satisfeito com sua aprovação, já que vem apoiando e lutando por todos os trabalhadores da segurança pública e privada.
O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas. A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho.
“Considero essa proposta sensata e que adéqua a atual realidade ao que determina o princípio da igualdade. Os vigilantes, assim como outras categorias que correm risco de morte, são destinatários desse benefício por uma questão eminentemente jurídica. A matéria é legal e meritória”, afirmou o parlamentar sergipano.
Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa
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