Em recente decisão, por meio de liminar, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, foram negados pedidos dos estados de Alagoas e Sergipe para liberação de empréstimos financeiros a bancos nacionais e internacionais. A decisão referenda as posições do senador Eduardo Amorim (PSC) sobre o Proinveste, para o parlamentar a contratação de empréstimo não é saída e as garantias estabelecidas colocam em risco os salários dos servidores públicos estaduais.
Segundo o STF e o Ministério da Fazenda, um novo empréstimo defendido pelo governo de Sergipe fere a Lei de Responsabilidade Fiscal porque o Estado teria excedido os valores que poderiam ser gastos, por lei, com custeio de pessoal. A assessoria do STF informou, ainda, que o governo estadual entrou com ação alegando que cabe somente ao Tribunal de Contas de Sergipe averiguar se o estado excedeu os gastos com pagamento da folha de funcionários públicos.
O senador defende incisivamente que esse empréstimo poderia ser evitado e substituído por emendas, segundo ele, Sergipe tem direito a R$ 300 milhões anuais. “Se somarmos dois anos teríamos quase o valor total do empréstimo, orçado em R$ 727 milhões”, sugeriu Eduardo Amorim ao informar, também, que um levantamento realizado pelos partidos de oposição aponta que cinco estados, das 27 unidades da federação, concentram 85% das emendas parlamentares empenhadas no ano passado.
“Sergipe é um dos cinco estados que mais empenhou emendas. Vamos trabalhar para que as liberações aconteçam, só tenho a afirmar que esse orçamento não fere as finanças estaduais. O Governo precisa apresentar projetos, um exemplo dessa ausência é a emenda no valor de R$ 21 milhões do Hospital do Câncer, que completou um ano no último dia 27”, disse Amorim.
Alagoas - No caso de Alagoas, a decisão de Barbosa barra, por enquanto, operações no total de R$ 1,079 bilhão nos dois bancos estatais. Segundo a assessoria de comunicação do STF, o governo de Alagoas pediu que o Supremo restabelecesse empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, dentro do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), do governo federal.
Alagoas tinha previsão de liberação de crédito no valor de R$ 219,50 milhões em 2012 e R$ 859,7 milhões, em 2013, no âmbito do programa Proinveste.
Assessoria de Imprensa
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