Prefeitura já iniciou ações para evitar interdição dos mercados

Durante três anos, a antiga gestão olhou os mercados de Aracaju como meros compositores da arquitetura. Tomando um grande espaço no Centro da capital, pontos turísticos, geradores de renda e abastecedores de diversos lares e comércios, não só da capital, como também do interior, os mercados Thales Ferraz, Albano Franco e Antônio Franco, agora, são alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual. 

Especula-se a interdição dos locais, no entanto, não é o que a atual administração de Aracaju pretende deixar que aconteça. Ciente da importância que os mercados têm para a população, as primeiras medidas já começaram a ser tomadas para evitar o dano ao qual a antiga gestão foi indiferente. 

Exercendo o seu papel de fiscalizador, o promotor Daniel Carneiro Duarte, responsável pela ação, explicou que durante três anos a antiga gestão da capital foi notificada para que medidas fossem tomadas a fim de resolver os problemas pelos quais os mercados vinham passando. “A Ação Civil Pública é o último recurso que se convém. Antes de chegar até ele foram feitas diversas fiscalizações, audiências públicas e já houve a entrega de um Termo de Ajustamento de Conduta. O que se percebeu foi que todos os recursos que apresentamos não foram o bastante para resolver a situação e por isso foi necessário tomar uma atitude mais enérgica”, ressaltou Daniel. 

Tendo em vista a realidade dos fatos e sem mascarar as evidentes circunstâncias em que os mercados se encontram, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), agora sob nova administração, vem através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), administradora dos mercados, tomar partido da situação e já age de forma a coibir os efeitos de uma anterior má administração.

Empossando um novo diretor de Espaços Públicos, a Emsurb iniciou na manhã de hoje, 20, uma vistoria nos locais. Tendo como principal parceiro o povo, sendo representado pelos feirantes e comerciantes, a empresa, na pessoa do diretor Luiz Carlos dos Santos, se atentou a colher informações, depoimentos e sugestões para enquadrar as próximas ações que visam atender às exigências do MPE e, consequentemente, favorecer o aracajuano e visitante que usufrui dos espaços. 

“É importante que se frise que os mercados não irão fechar, como estão dizendo por aí. Cumprindo o seu papel, o Ministério Público apontou os problemas. A Ação não é uma decisão, é um pedido que ainda precisar ser analisado pela Justiça, sendo que, não iremos deixar que chegue à interdição”, garantiu a Emsurb, através da sua assessoria de comunicação.

Durante a visita realizada nesta manhã, os feirantes e comerciantes alocados nos mercados foram ouvidos e as medidas emergenciais serão tomadas para atender às necessidades. “Não há motivo para pânico. Os comerciantes não precisarão ser realocados, os mercados irão passar por readequações, o que difere de interdição. Já estamos cientes dos problemas e iremos trabalhar para que sejam minimizados”, afirmou a assessoria da Emsurb. 

Uma parceria com quem vive aquela realidade será o ponto de partida dos trabalhos da prefeitura, através da empresa administradora dos mercados. Antes mesmo de apenas acatar ao pedido do MPE, a PMA deseja satisfazer aquilo que o aracajuano, em suas diversas atividades, precisa e tem direito. Com isso, os mercados de Aracaju passarão pelas readequações exigidas, trabalho que já deveria ter sido feito há três anos atrás.

A ação 

A notícia de que os mercados poderiam ser interditados, foi recebida com susto pela população. A preocupação aparente foi, de certa forma, suavizada com a visita da Emsurb.

A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público teve como base uma série de irregularidades deixadas pela antiga gestão da capital. Segundo o MPE os locais não estão adequados às normas sanitárias e a situação de encontra precária. Na ação constam ainda avaliações do Corpo de Bombeiros, Adema e Vigilância Sanitária de que a anterior administração não possuía projetos preventivos de combate a incêndio e pânicos, e de proteção contra descargas atmosféricas. 

A antiga gestão deixou de cumprir também, mesmo já tendo sido notificada, a norma à resolução nº 237/97 que proíbe a venda de animais vivos em condições e instalações inadequadas.