Foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura o Projeto de Lei do Senado (PLS) 407/12 de autoria do senador Eduardo Amorim, que determina que os caminhoneiros profissionais realizem avaliação de saúde anual para continuar exercendo a atividade. Amorim argumenta que os caminhoneiros autônomos ficam desassistidos, pois não têm vínculo empregatício e não conseguem atendimento médico ligado à saúde ocupacional. Ele afirma quer esses trabalhadores submetem-se a condições desumanas, “dirigindo ininterruptamente por horas a fio, sem repouso”.
Para o senador, a obrigatoriedade da avaliação médica periódica dos caminhoneiros autônomos, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pode melhorar a qualidade de vida deles. Indiretamente, diz, toda a sociedade será beneficiada pela medida, pois “trará mais segurança às rodovias e melhorará a qualidade do transporte de cargas no país”.
“Os trabalhadores autônomos ficam completamente desassistidos, pois não possuem vínculo empregatício e não conseguem obter do Estado o atendimento médico direcionado às questões de saúde ocupacional”, disse Amorim. Na justificativa do projeto, o senador informa que além da carga horária excessiva, há o estresse psicológico em função do prazo de entrega, do trânsito, das precárias condições das rodovias e do medo de roubos e latrocínios.
Segundo Eduardo Amorim, a literatura médica registra prevalência aumentada de hipertensão arterial, refluxo gastroesofágico, doença aterosclerótica, estresse e distúrbios do sono e do aparelho locomotor, entre outras doenças, em motoristas profissionais. “Indiretamente, toda a sociedade brasileira será beneficiada pela medida, pois trará mais segurança às rodovias e melhorará a qualidade do transporte de cargas no país”, reafirmou Amorim.
Da Assessoria
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