No início da manhã desta terça-feira (12), o deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) esteve reunido com os líderes da mobilização pela aprovação da PEC 300, para definir as estratégias e as demandas da manifestação prevista para ainda hoje no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Entre os representantes dos bombeiros e policiais militares, já se encontram em Brasília o cabo Benevenuto Daciolo, um dos principais líderes do Rio de Janeiro; Sargento Edgar, líder do movimento em Sergipe; o Tenente D. Lima (PM/RJ), Major Hélio (PM/RJ); o soldado Bruno Batista (PM/RJ); entre outros.
“Estamos vivendo uma verdadeira ditadura, perseguições, prisões e ameaças. Por isso, nós viemos em busca da nossa tão sonhada dignidade. Existe o fundo da saúde, da educação e até o presente momento não temos o fundo da segurança nacional. Precisamos conversar com as autoridades competentes e notificar tudo isso que está acontecendo. Viemos em busca de socorro, não queremos revolução e sim uma evolução na legislação”, afirmou Daciolo.
O grupo informa que a comitiva já está a caminho do Congresso Nacional. De acordo com Mendonça Prado, a intenção é exigir a votação de projetos importantes que tramitam no Congresso Nacional, assim como um melhor planejamento por parte do Governo Federal para as questões relacionadas ao setor.
“Precisamos retornar a luta pela PEC 300. Para alguns, segurança pública é gasto, e nada verdade é um investimento. Iremos estabelecer com o deputado Mendonça Prado algumas pautas de visitas e de apoiamentos”, afirmou Sargento Edgar.
Entre as reivindicações da categoria estão: criação de uma polícia estadual única, desmilitarizada, e com direito a sindicalização e greve, compartimentada por especializações, de forma a manter as características de cada órgão de segurança do Estado; criação de um plano de carreira nacional único; criação de uma Lei Complementar para aplicar penas mais duras para crimes contra trabalhadores da segurança pública; e a criação de um fundo nacional de segurança pública, alimentado por verbas oriundas dos tributos municipais, estaduais e federal, a fim de pagar o piso de subsídio nacional.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), Mendonça foi relator da PEC 300 que cria o piso nacional da polícia e bombeiros militares. Na época, ele mostrou com seu relatório pela aprovação, a importância da proposta, que logo ganhou força graças às caminhadas e audiências públicas em todo o Brasil. A proposta foi apresentada em 2008, aprovada pelo plenário da Casa em primeiro turno em 2010, todavia acabou engavetada porque obrigaria a União a contribuir com os salários dos policiais.
“Precisamos reconstruir o movimento que se iniciou em 2009. Iremos juntar o grupo e traçar uma estratégia de ação, para que nossas necessidades sejam pautadas no Congresso Nacional. Salário digno, unificação das polícias, desmilitarização, direito a greve para os militares, são alguns dos vários direitos que precisamos lutar”, afirmou o Tenente D. Lima.
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