Aracaju vai sediar audiência pública da PEC das Comarcas

A capital sergipana será sede, no dia 06 de setembro, da audiência pública do Projeto de Emenda Constitucional 247/2013, a PEC das Comarcas – Defensoria para Todos. Conquistado pela Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE), através de seu presidente, Sérgio Barreto Morais, o encontro, realizado com o apoio da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, ocorrerá no Plenário da Assembléia Legislativa e reunirá diversas autoridades públicas, no âmbito político e jurídico, de Sergipe e de outros estados do país.

A sessão solene tem como objetivo discutir com representantes do governo, dos movimentos sociais e da sociedade civil em geral a importância do projeto que visa universalizar os serviços da Instituição em todo o território brasileiro, estabelecendo um prazo de oito anos para que todas as comarcas do Brasil passem a ter defensores públicos em número suficiente.

No encontro, estarão presentes os deputados André Moura (SE) e Amaury Teixeira (BA), presidente e relator da Comissão Especial da PEC 247, respectivamente. Também vão compor à mesa como convidados, o senador Eduardo Amorim (SE); governador do Estado em exercício Jackson Barreto de Lima; presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, deputada Angélica Guimarães; defensor público Geral de Sergipe, Raimundo José Oliveira Veiga; presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Cláudio Dinart Deda Chagas; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe, Carlos Augusto Nascimento; e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Gabriel Faria Oliveira, além da presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Kettermann; e o presidente da ADPESE, Sérgio Barreto Morais.

Segundo Sérgio Barreto Morais, atualmente 72% das comarcas no território brasileiro não possui defensor público. “A PEC 247/2013 trata de um dos maiores resgates dos últimos anos na estrutura do Poder no País, porque levará a Defensoria Pública aos lugares mais longínquos”, explica o defensor público e presidente da ADPESE.

No dia 2 de setembro, os membros da Comissão Especial da PEC das Comarcas – Defensoria para todos, estarão reunidos na capital baiana, com autoridades públicas daquele Estado. 

Projeto de Emenda Constitucional 247/2013 – A PEC Defensoria para Todos busca universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro, estabelecendo que o número de defensores públicos deva ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço. A proposta fixa um prazo de oito anos para que todas as comarcas do Brasil passem a ter defensores públicos em número suficiente.