O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) criticou a lentidão do Congresso Nacional na realização do processo legislativo que visa reformar ou alterar o sistema tributário nacional. Para o parlamentar sergipano, a reforma em andamento é tímida e não resolve problemas relacionados à burocracia na relação entre Estado e contribuintes, nem tão pouco estabelece limitações para os constantes aumentos da já elevada carga tributária.Mendonça se propõe a apresentar no próximo semestre uma Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de instituir no Brasil o imposto único. Para tanto, dará início ao exame de proposituras já protocoladas na Câmara dos Deputados, de autoria de outros parlamentares, visando à compatibilização das várias propostas.
“A idéia central é encontrar a melhor equação para distribuição entre os entes federados de recursos arrecadados através de um único tributo. É fundamental que se contemple estados e municípios executando uma política pública eficiente, com fim de reduzir as desigualdades regionais”, afirmou.
Por fim, Mendonça enfatizou a necessidade de se estabelecer regras no sistema tributário relacionadas à regulação de entrada e saída de produtos industrializados e matérias-primas do país, de modo que se estimule as exportações garantindo o surgimento contínuo de novos empregos. “Um sistema tributário moderno impõe ampliação da base de contribuintes, redução da carga tributária, desburocratização das relações tributárias e deve resultar em crescimento econômico e geração de empregos”.
Da Assessoria
Foto: Saulo Cruz
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