Apresentado por Chris Brota, o programa “Fala Segurança”, na Rádio Jornal AM, do último sábado (6), recebeu o deputado federal André Moura (PSC) que foi convidado para debater o seu projeto de Emenda à Constituição que deixa penalmente imputáveis os maiores de 16 anos. A “PEC da Menor Idade Penal” altera o artigo 228 da Constituição Federal e, segundo seu § 1º, a imputabilidade penal será determinada por intermédio de perícia e decisão judicial, proferida em cada caso com fundamento nos fatores psicossociais e culturais do agente.
Com as participações do deputado estadual Capitão Samuel (PSL) e do Sargento Vieira, André Moura ouviu e debateu com os ouvintes sobre esse tema polêmico. “É impressionante como têm aumentado os crimes bárbaros cometidos por jovens de 16 ou 17 anos. Eles estão acessando as informações muito mais cedo. Hoje eles têm discernimento do que é cometer um crime. Enquanto eu penso em usar um notebook, meu filho de 12 já o domina em busca do conhecimento”.
Em seguida, o deputado disse que “os líderes do tráfico de drogas utilizam esses adolescentes para praticarem esses crimes porque sabem que esses jovens não vão ficar presos por muito tempo. Um policial vai às ruas, troca tiros e prende um bandido e depois descobre que aquele que quase lhe tirou a vida, tem 16 ou 17 anos e que vai acabar sendo liberado. Que estímulo vai ter esse militar? Acho que os jovens devem ter oportunidades para trabalhar e estudar, que o Estado faça sua parte com políticas públicas, mas esses jovens têm que ser responsabilizados por seus atos. O direito humano de um jovem vai até o limite do direito humano do próximo”.
Audiência Pública – André Moura também foi bastante elogiado pelos ouvintes pela iniciativa de propor ao secretário de Estado de Segurança Pública, João Eloy, uma audiência pública “itinerante” na região da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba, mais precisamente, no município de Japaratuba. André Moura está preocupado com o crescimento dos registros de violência na região e cobrou um posicionamento do secretário. O parlamentar foi acompanhado do deputado estadual Capitão Samuel (PSL), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.
João Eloy aceitou o convite prontamente e ainda destacou a iniciativa dos dois parlamentares, ressaltando que a audiência pública que será realizada em Japaratuba poderá ser a primeira de uma série a serem realizadas por todo Estado de Sergipe. “Em toda região da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba nós estamos sendo cobrados pela classe política e pela população que não estão suportando essa onda de insegurança que assola nosso Estado. Fiquei bastante satisfeito com a posição do secretário que aceitou nosso convite em realizar essa audiência pública no interior, em especial, no município de Japaratuba”. (Por Habacuque Villacorte)
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