O governo usa sua ampla maioria para aprovar medidas discricionárias. A avaliação é do deputado federal Almeida Lima (PPS-SE), ao criticar a pressão governista para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), na madrugada de hoje, que prevê a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2015. A sociedade precisa tomar conhecimento dessa intransigência, ficar atenta, porque quando o governo tem toda essa margem de manobra, o resultado não pode ser outro: corrupção".
Para Almeida Lima, na votação da DRU, o governo não quis negociar com a oposição, tratorou para aprovar a matéria conforme a “vontade” do Palácio do Planalto. “A presidente da República assumiu ontem de forma direta o poder discricionário de achar que deve decidir sobre o encaminhamento dos recursos a seu bel-prazer, sem respeitar diretrizes orçamentárias, nem nada”, criticou.
A desvinculação permite que o governo utilize livremente 20% dos recursos de toda a arrecadação. O plenário só aprovou o texto-base da PEC. Os destaques serão apreciados nesta quarta-feira. Depois de ser votada o segundo turno da PEC, a matéria será encaminhada à apreciação do Senado Federal.Segundo o parlamentar, a oposição fez tudo para que o texto do Executivo não fosse aprovado.
O embate de oito horas, afirmou Almeida, foi provocado pela intransigência governista, que não quis aceitar nenhuma das emendas apresentadas pelos partidos oposicionistas. A bancada do PPS apresentou emenda adiando a votação da prorrogação da DRU por mais três sessões, mas não houve acordo. O governo também recusou outra proposta da oposição de reduzir a prorrogação da Desvinculação de quatro para dois anos.Em virtude da manobra governista para antecipar a votação do segundo turno da matéria, a oposição acionou o Supremo Tribunal Federal (PTF) (Assessoria PPS)
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