População se manifesta contra o veto e adere ao abaixo-assinado

O Projeto 114/2011 adequa a Lei de Responsabilidade Fiscal à Constituição Federal sobre a autonomia das Defensorias Públicas estaduais

A Defensoria Pública do Estado vem se somando à mobilização da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) com o objetivo de colher assinaturas para derrubar o veto da presidenta Dilma Roussef ao Projeto de Lei Complementar nº 114/2011, que trata da autonomia financeira das Defensorias Públicas.

O veto não agradou a população, que se manifestou contrária à decisão da presidenta. Dezenas de pessoas  assinaram o abaixo assinado na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima e destacaram a importância de dar efetividade à autonomia constitucional da Defensoria Pública.

Para a assistida Marli Reis de Oliveira, a Defensoria Pública terá mais condições de oferecer um serviço de qualidade quando dispor de recursos próprios. “A Defensoria pode melhorar em tudo e com isso ter pessoas mais preparadas para oferecer um bom atendimento, beneficiando toda população”, disse.

A campanha vem sendo divulgada em todo país, através das Defensorias Públicas e Associações dos Defensores Públicos de cada Estado. Até o momento já foram colhidas mais de 12 mil assinaturas, mas a meta é atingir 15 mil.

Para o membro do Conselho Superior, José Leó Neto, a somação de esforços de toda Defensoria e da sociedade civil é importante. “Trata-se de um projeto que vai ampliar os serviços da Defensoria Pública, trazendo melhorias no atendimento aos hipossuficientes, bem como toda sociedade, estruturando as instituições e dando oportunidade de colocar um defensor público em cada comarca do interior”, destacou.