Famílias serão retiradas por força de uma ação judicial
impetrada pelo município de Aracaju
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| O defensor público Alfredo Nikolaus explica a Liminar |
Uma equipe composta por defensores públicos, psicólogos e
assistentes sociais da Defensoria Pública do Estado de Sergipe estará acompanhando
nesta terça-feira, 30, a retirada das famílias que estão alojadas em uma Praça
do Residencial Costa Nova IV, no 17 de Março, Bairro Santa Maria.
A desocupação foi determinada judicialmente através de uma ação de
reintegração de posse impetrada pelo município de Aracaju.
Segundo o defensor público e coordenador do Núcleo de Bairros,
Alfredo Nikolaus, o objetivo da Defensoria Pública é prestar assistência às
famílias. “São mais de 300 famílias que foram retiradas do conjunto 17 de Março
e, sem ter para onde ir, a única opção foi montar barracos na praça. Há dezenas
de crianças, idosos e portadores de necessidades especiais que ficarão na rua.
Vamos acompanhar a reintegração de posse para garantir e preservar os direitos
humanos e a dignidade dessas pessoas”, disse.
Auxílio Moradia – Após ser convocado
pelos moradores que ocuparam as dependências da Prefeitura na manhã desta
segunda-feira, 29, o defensor público Alfredo Nikolaus se reuniu com a
secretária municipal de Ação Social, Maria Selma Mesquita, para obter uma
posição quanto ao auxílio moradia e a inclusão das pessoas que ficaram fora do
cadastro social.
“As famílias que residiam nas comunidades estão abarcadas na
ação e vamos exigir que a decisão seja cumprida na sua integralidade, incluindo
todas as comunidades citadas. É dever do município identificar as pessoas que
estão em vulnerabilidade social e prestar auxílio, pois é de competência do
poder executivo municipal a implementação de políticas públicas habitacionais
aos que necessitam, e não ignorar a existência das mesmas”, ressaltou Alfredo.
De acordo com Maria Mesquita, já foram cadastradas 311 famílias.
“Não vamos verificar de qual comunidade foram essas pessoas, pois nossa
intenção é fazer o cadastro no critério de vulnerabilidade social daqueles que
não foram inclusos. Só precisamos de 90 para fazer um levantamento de quem
realmente se encontra nessa condição”, garantiu.
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