O defensor geral Raimundo Veiga, o subdefensor Jesus Jairo Lacerda, o membro do Conselho Superior Leó Neto e o presidente da Adpese Sérgio Barreto acompanharam a votação ao lado dos defensores de outros estados e do deputado André Moura, senadores e demais parlamentares.
O defensor público geral Raimundo Veiga, acompanhado do subdefensor Jesus Jairo Lacerda, do membro do Conselho Superior Leó Neto e do presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe, Sérgio Barreto participaram da sessão deliberativa do Senado para aprovação da PEC 247 – Defensoria para todos, aprovada na terça-feira, 20, em dois turnos, por unanimidade, pelos pares da Casa.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2014 – de autoria dos parlamentares Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e André Moura (PSC-SE) – fixa prazo de oito anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal dotem todas as unidades jurisdicionais de defensores públicos, bem como a instalação da Defensoria Pública em todos os Estados e abrangência dos serviços em todas as Comarcas e sessões judiciárias.
A matéria teve o voto favorável de 59 senadores, que deliberaram pela quebra do interstício – intervalo regimental entre primeiro e segundo turnos de votação. Uma vitória emblemática, que garantirá o acesso à justiça para os mais vulneráveis no Brasil.
Ao final do primeiro turno de votação, Calheiros convidou defensores públicos estaduais e federais de diversos estados para que subissem à bancada para festejarem a aprovação da matéria e participarem do segundo turno de votação, recebendo a devida homenagem de cada um dos senadores que fazia o uso da palavra.
Renan Calheiros reconheceu a aprovação com um grande passo que o Legislativo Federal deu rumo à efetiva transformação social. “Este é um grande momento para o Parlamento Federal. O Senado valoriza a missão primordial da Defensoria Pública, de prestar assistência jurídica gratuita e de qualidade àqueles que não podem pagar por isso. Ao fortalecer a independência da Instituição, criamos a condição para termos no defensor público um agente de transformação social. Este é um compromisso do Senado com uma maior justiça social no país. E entendemos que o aprimoramento da Defensoria é essencial para alcançarmos este fim”, destacou.
O defensor geral, Raimundo Veiga, enalteceu a luta de todas as Defensorias e Associações pela aprovação do projeto. “Todos que se engajaram nesta luta constante estão de parabéns. Com a proposta, além de promover concursos para a contratação de novos defensores públicos, as Defensorias Públicas dotarão também de estrutura para atender os hipossuficientes. Hoje o sentimento é de alívio e de muita emoção, pois o acesso ao direito será efetivado. Agora vamos esperar a promulgação do Congresso”, disse confiante.
Para o senador sergipano, Eduardo Amorim, o Brasil é o único que deu tratamento constitucional ao direito de acesso dos insuficientes de recursos à Justiça. “É a Defensoria Pública, que tem como missão garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdade fundamentais”, explicou.
Satisfeito com a aprovação, o líder do PSC na Câmara dos Deputados, André Moura lembrou que no Brasil a desigualdade social é enorme e ampliação do número de defensores promove o fortalecimento a Justiça. “Significa respeitar a dignidade da população carente, dos desvalidos, dos despossuídos. Trata-se, portanto, de um serviço público essencial para a cidadania, que compreende um conjunto de direitos que são reconhecidos a uma pessoa pelas leis de seu país. A vitória é do povo brasileiro”, comemora.
“A Defensoria deu mais um passo para alcançar a autonomia integral, o que deixa todos os defensores públicos felizes”, pontuou o subdefensor geral Jesus Jairo.
Para o defensor público e membro do Conselho Superior, Leó Neto, a aprovação foi mais um passo da Defensoria rumo à concreta autonomia desejada pela Constituição Federal. “Dessa vez não há possibilidade jurídica de a presidenta Dilma vetar e entristecer todos os membros dessa instituição, que só quer ajudar o titular do Poder Constituinte. A Defensoria ganha mais um instrumento e buscará junto aqueles parlamentares que realmente estão preocupados com o povo, seja no âmbito federal e estadual, mais ferramentas para valorizar o Defensor Publico, bem como fortalecer a Defensoria Publica”, enfatizou.
De acordo com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB/ AL), a Emenda deve ser promulgada em sessão conjunta do Congresso em data a ser agendada.
Por Débora Matos c/ informações da Anadep e da Assessoria de André Moura
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