O Senado aprovou o projeto que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais (PLS 270/2006). Houve uma mudança: os senadores retiraram os artigos que previam um reajuste vinculado ao salário mínimo. Para preservar o poder aquisitivo do piso, um acordo de lideranças manteve no texto a previsão de aumento por meio de decreto do Poder Executivo, que deverá ser estabelecido a cada ano. A matéria segue para sanção presidencial.
Os trechos retirados foram incluídos na Câmara dos Deputados. Tratavam do aumento real, a partir de 2015, equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. O senador José Agripino (DEM-RN) alertou sobre o veto que seria feito pela presidente Dilma Roussef se essa parte fosse mantida.
"Ser agente comunitário de saúde é, antes de tudo, ser agente de cidadania. O agente é uma pessoa que se identifica em todos os sentidos, com sua própria comunidade. Os agentes contribuem com o avanço da saúde dos brasileiros e se capacitados, eles podem mais. Podemos melhorar índices da educação e do emprego, por exemplo", informou o senador ao comemorar a aprovação no Plenário do Senado.
O senador recebeu, essa semana, agentes de saúde e de endemias de várias parte do País, que solicitaram o apoio já conhecido. A presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, Ruth Brilhante, disse da importância e da sensibilidade à causa por parte do senador sergipano. "Amorim desde o mandato da Câmara dos Deputados é um grande parceiros dos agentes de saúde e de endemias e peço que os agentes sergipanos também participem dessa luta, que irá beneficiar a todos", disse.
A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.
Vários senadores discursaram na sessão defendendo o projeto e os agentes comunitários de saúde pelo trabalho essencial que desempenham nos municípios.
Da Assessoria
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