Nesta quinta-feira, 11 de
setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 24 anos de existência, data comemorada PR todos os Procons do Brasil, em virtude das
transformações implementadas pelo mesmo, no tocante às relações entre
consumidores e fornecedores, permitindo o respeito aos direitos do consumidor,
levando a um significativa evolução, embora muito ainda precise ser aperfeiçoado,
com vistas a empoderar o cidadão na
esfera consumerista.
Considerada uma das
legislações mais modernas do mundo, o CDC assegura proteção integral aos
direitos do consumidor, garantindo que seu patrimônio e, sobretudo, sua saúde e
segurança, sejam respeitados pelos fornecedores de produtos e serviços, após
mais de duas décadas de vigência da lei. A partir da vigência do CDC, o consumidor passou a ser
cada vez mais a estar atento aos
seus direitos e deveres, se beneficiando pelo maior acesso à a informação,
buscando desta forma, a concretização
dos seus direitos, reclamando sempre que se sente lesado, seja diretamente ao
fornecedor, ou recorrendo aos Procons.
Nesse contexto, é importante
ressaltar a importância da existência do Procons, órgãos ligados ao poder
executivo dos estados e municípios, que tê, como objetivo orientar e defender
os consumidores brasileiros, uma vez que, somente nos últimos dez anos, mais de
dez milhões de consumidores foram atendidos nos Procons de todo o país, graças
ao advento do Código de Defesa do Consumidor que, de maneira absolutamente
moderna vem acompanhando às necessidades que vão sendo apresentadas, propondo
inovações para, cada vez mais, dar suporte àquele cidadão que precisa ser protegido e é o cerne central do CDC : o consumidor!
Da Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentem aqui!