O parlamentar sergipano, que é
presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), se contrapõe de forma contundente à proposta do presidente do Senado Federal, José Sarney, que deseja a realização de um plebiscito para que a população se manifeste sobre o desarmamento no Brasil.
Para Mendonça Prado essa idéia não resolve absolutamente nada. Segundo ele é necessário que o Estado brasileiro trate a segurança pública como uma prioridade.
“As dificuldades do setor são incontáveis e passam por questões gravíssimas. O controle da arma em relação à sociedade civil, por exemplo, é feito pela polícia federal que tem um quadro pequeno de servidores para um país com a dimensão continental como o nosso. Esse órgão que tem realizado um excelente trabalho precisa ser contemplado com a elevação do seu orçamento e também com o aumento do seu efetivo para desempenhar as suas inúmeras atribuições. Eu indago: um plebiscito resolveria essa questão?”, disse Mendonça.
Conforme o democrata, o Estatuto do Desarmamento em vigor no Brasil trás requisitos restritivos para registrar e portar uma arma de fogo. Assim, se constata que quem age dentro da legalidade, obedecendo ao que está expresso na lei, cumpre as condições imprescindíveis para uma vida em sociedade.
“A preocupação, portanto, não reside na arma legal e sim nas que circulam ilegalmente e que estão nas mãos dos bandidos. Para se adquirir uma arma licitamente tem que comprovar idoneidade e apresentar várias certidões da Justiça. Não pode está respondendo a inquérito policial, deve apresentar documento comprobatório de residência certa, e ainda comprovar capacidade técnica e de aptidão psicológica para manuseio da arma. Tem que ter no mínimo 25 anos. O insano de Realengo no Rio jamais conseguiria uma arma através da via legal, pois não preencheria os requisitos”, acrescentou o presidente da CSPCCO.
Na avaliação de Mendonça Prado, os índices de criminalidade não serão reduzidos com discursos e sim com investimentos e uma melhor estruturação para que as forças policiais desenvolvam as suas ações.
“Falta combustível, munição, recursos humanos, meios tecnológicos e muito mais. Como pode uma polícia numa cidade com 30.000 habitantes, por exemplo, combater a criminalidade e o uso da arma de fogo com apenas um ou dois policiais? Infelizmente, é assim que se faz segurança pública no Brasil! Desse jeito não se resolve o problema! Os governos devem valorizar os profissionais de segurança pública, organizar bem as carreiras, e implementar eficientes planos de combate ao crime”, ressaltou Mendonça.
Por fim, o deputado mencionou a frase filosófica: "Educai as crianças e não precisarás punir os homens" – de Pitágoras, para dizer que os problemas do país são sistêmicos e estruturais.
Disse também que existem causas que devem ser combatidas como as desigualdades sociais, a proliferação das drogas, o desemprego, a falta de acesso a uma escola pública de boa qualidade e assim por diante. “Segurança pública não se faz com plebiscito”, finalizou Mendonça. (Da Assessoria – Vanessa Franco).
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