Comissão Especial da Reforma Política debate financiamento de campanha

A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados realiza hoje, 12, a partir das 14h30 no plenário 2, mais uma sessão de debates, desta vez sobre o financiamento de campanha. O grupo também deve votar novos requerimentos que chegaram à comissão. A primeira rodada de debates foi sobre o Sistema Eleitoral, mas as votações devem acontecer somente após a realização dos seminários regionais nos estados quando a população será ouvida.
A partir do dia 29 de abril começam os seminários regionais. Dia 29 de abril, Goiás; - 02 de maio, Rio Grande do Sul; - 06 de maio, São Paulo; - 09 de maio, Pará; - 13 de maio, Sergipe; - 16 de maio, Paraíba; - 20 de maio, Rio de Janeiro e 27 de maio, Paraná. A Comissão também aprovou requerimentos para a realização de novas audiências públicas. Serão convidados para os debates, entre outros, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso e o atual vice-presidente da República, Michel Temer.
Financiamento de Campanhas:
O modelo do financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais vedaria totalmente que os partidos recebessem de pessoa física ou jurídica doações em dinheiro ou equivalentes, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie.
Hoje, além dos recursos do fundo partidário, financiado pelo Orçamento da União e multas eleitorais, os partidos e candidatos podem receber contribuições de eleitores ou empresas. Também há a proposta de se adotar o financiamento público exclusivo para as eleições ao Executivo, mantendo-se o sistema atual para o Legislativo.
Para quem defende esse modelo, a vantagem seria a moralização dos gastos em campanhas, que diminuiriam muito, além do fato de serem dificultados acordos pós-eleitorais para beneficiar empresas privadas que doam dinheiro para as eleições, uma vez que elas estariam impossibilitadas de fazer doações.
Os críticos do financiamento público avaliam que ele possibilita maior chance de participação de dinheiro ilegal, o chamado caixa dois, pois os recursos disponíveis legalmente seriam pequenos demais. A solução, para esse grupo, seria a possibilidade de um financiamento misto, com recursos públicos e privados controlados. Ainda para os críticos, esse financiamento só funcionaria com a lista fechada.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Agência Câmara