A cada ano, cresce a violência e o número de assassinatos de cidadãos com opção sexual adversa ao padrão heterossexual no país. "O Brasil é campeão mundial de assassinatos de homossexuais, tendo como característica o requinte de crueldade, numa confirmação de atitude de ódio e rejeição”. A declaração foi feita, durante a sabatina da 23ª edição do NósnoCabaré.comConvidados, por Iran Barbosa, professor da rede pública de ensino, atualmente exercendo cargo de secretário de Estado dos Direitos Humanos.
Além do secretário Iran Barbosa, participaram do evento: o delegado da Polícia Civil, Mário Leone, da 4ª Delegacia da Divisão de Homicídios; Ednalva Monteiro, presidente da Associação de Lésbicas de Sergipe; Marcelo Lima, presidente da Associação de Defesa de Homossexuais de Sergipe; e a educadora e deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT/SE).
"É na diferença que a gente afirma os nossos valores e grandezas. O direito fundamental do cidadão é o direito de ser feliz, o direito de resistir", ensina o professor Iran, explicando que homofobia é o sentimento de repulsa, ódio e rejeição, manifestados com violência e requintes de crueldade, contra cidadãos que têm orientação sexual diferente do padrão hetero-normal, ou seja, mantêm relacionamento sexual adverso ao padrão homem e mulher.
O secretário argumenta que a célula domiciliar é espaço de pouca tolerância à diversidade sexual. "A sociedade precisa entender que a heterossexualidade é o padrão dominante. Mas, não é único!". Ele entende que o acesso à informação inibe o preconceito. "Quanto mais acesso à educação, menos comportamento homofóbico. Quanto maior o acesso à educação, maior a possibilidade de conviver com a adversidade", diz.
Segundo dados do senso do IBGE em 2010, 60 mil residências são ocupadas por homossexuais que convivem em união homo afetivas no Brasil.
“A sociedade brasileira é extremamente conservadora com influência das religiões e da cultura”, reforça Ana Lúcia.
Protagonismo – "Nossa maior luta é para desconstruir a hetero-normalidade, fundamentada nos padrões vigentes nas três instituições: religião, família e escola", completa Ednalva Monteiro, explicando que a união afetiva entre homossexuais de qualquer gênero também pode se constituir em família e lar, passivos de estabilidade, formação e segurança.
"Nós, lésbicas, somos protagonistas nesta desconstrução", assumiu Ednalva, em oposição aos dogmas do cristianismo e do patriarcado. “A escola é um espaço de confronto de culturas e do domínio permanente do comportamento”, completa a deputada.
Na avaliação da parlamentar, o caminho para mudança de paradigma está nas políticas públicas de educação, saúde e direitos humanos. “Não há como romper com os preconceitos sem a intervenção da política pública”, diz a parlamentar, propondo a quebra da dicotomia religiosa que oscila entre os valores do “bem e o mal”.
Legislação - Ex-vereador de Aracaju, Iran Barbosa é autor de emenda à Lei Orgânica do Município, proibindo a discriminação contra homossexuais na capital sergipana. Ele também ressalta lei de autoria da vereadora Rosangela Santana (PT/SE), instituindo o dia 17 de maio como o Dia Municipal de Combate à Homofobia.
Ainda segundo a deputada, se faz necessário que a sociedade se aproprie das informações para potencializar o comportamento de combate ao preconceito.
Crescimento - Iran informa que, além de discriminatório e truculento, o comportamento homofóbico tem se disseminado fortemente no Brasil. Só nos últimos 5 anos, as estatísticas nacionais indicam crescimento de 113% dos crimes de mortes violentos perpetrados contra gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis.
Mário Leone complementa que a cada 2 dias, um homossexual é morto no Brasil. “São crimes que acontecem na clandestinidade, na calada da noite, e, quase sempre, não são denunciados. É preciso encorajar estas pessoas a denunciar”, incentiva.
Homossexual declarado, Leone é delegado da 4ª Delegacia de Homicídios e se intitula um pedagogo da cidadania para garantir a integralidade dos direitos das pessoas.
Segundo pesquisa do Grupo Gay da Bahia - GGB, só em 2010, 260 homossexuais foram assassinados no país, superando em 62 casos os dados do ano de 2009. Outro dado preocupante revelado pela pesquisa é que o maior número de vítimas da homofobia é de jovens com idade entre 20 e 29 anos.
Despertar - Marcelo Lima confirma que, na Associação de Defesa Homossexual de Sergipe - Adones, a homossexualidade vem sendo despertada e declarada cada vez mais cedo. "A atitude gay mudou. Nossa maior surpresa foi perceber a adesão de 50 ou 60 meninos de 12, 13 anos, que demonstram maturidade sexual comparável a de quem tem 40 anos", disse Lima.
Ele argumenta que "o adolescente de 13, 14 anos, não é assexuado. “Ele tem desejos como um adulto e a sociedade precisa reconhecer essa condição", pregou. Lima atribuiu a mudança no comportamento gay às políticas públicas federais de proteção, desenvolvidas a partir de 2003, durante a gestão do então presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT/SE), que promoveram a I Conferência Nacional de Combate à Homofobia.
Marcelo Lima defende ainda que o trabalho de informação, conscientização e respeito às diferenças, precisa ser iniciado nas escolas com o auxílio de pedagogos, professores e psicólogos. "Tudo que é diferente é anormal e fora do padrão. Se a família não vai fazer, a escola precisa assumir esse papel", analisa.
Sergipe - "Na escala nacional, Sergipe ocupa o 9º lugar no ranking de comportamento homofóbico do Brasil", reconhece o secretário, acrescentando que 64% dos crimes, no Estado, são praticados na grande Aracaju.
Entre janeiro e março de 2011, 65 homossexuais já foram assassinados em território nacional. A mesma pesquisa indica que 43% dos 260 assassinatos praticados em 2010 aconteceram na região nordestina.
Prevenção - Como medidas preventivas, Mário Leone orienta: o homossexual deve pré-estabelecer preço e especificação de serviços contratados para programa sexual; exigir identificação documental de todos os praticantes do ato sexual quando da entrada em motéis; evitar levar pessoas desconhecidas para casa; se decidir levar o estranho, evite manter armas brancas e instrumentos perfuro-cortantes em locais de fácil acesso, além de evitar manutenção de bens de valor elevado à vista.
Impunidade - O secretário Iran Barbosa lamenta o alto grau de impunidade relacionado aos crimes motivados por homofobia. "Do total de 260 assassinatos no país, cerca de 64% teve autoria identificada e, deste percentual, apenas 39% foram condenados", afirmou. "No poder público, tem muito pouca gente se mobilizando e os direitos humanos ainda são muito negligenciados", penitencia-se Iran.
União estável - Os participantes fizeram questão de esclarecer que a união estável, reconhecida pelo Supremo, não se equipara ao instituto do casamento, nos padrões culturais e religiosos vigentes.
Eles concordaram que, com a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, faz-se justiça aos casais homossexuais que convivem em união homoafetiva, reconhecendo como legítimos os direitos à partilha paritária de bens.
“A decisão do Supremo marca a consolidação dos direitos civis, passando a normatizar todos os tribunais”, diz o delegado.
Ednalva Monteiro acredita que, ao declarar constitucionalidade da união civil entre homossexuais, o STF seguiu tendência mundial de reconhecimento aos direitos adquiridos dentro das relações homoafetivas.
Iran Barbosa entende ainda que a decisão do Supremo confirma previsão legislativa, que preestabeleceu na Constituição Federal veto à discriminação de qualquer natureza.
"Kit gay" - “Não existe kit gay”. Todos os debatedores se manifestaram favoráveis à utilização do kit pedagógico, adotado pelo Ministério da Educação - MEC, como conteúdo programático para aplicação no ensino médio, valendo-se de um instrumento de formação e orientação para profissionais, como os pedagogos. Na avaliação do grupo, “a retirada do kit pedagógico por determinação da presidente da República, Dilma Rousseff (PT/SR), atendendo às pressões da bancada religiosa no Congresso Nacional, representou a reprodução do conservadorismo”. (Por Eliz Moura).
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