O recurso contra a decisão da Presidência do Tribunal de Justiça, a qual suspendeu a execução da Liminar concedida mediante Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado, através dos Núcleos de Bairros e Direitos Humanos, será julgado na manhã desta quarta-feira (14), às 8h30, no Pleno do Tribunal de Justiça, situado na Praça Fausto Cardoso, Centro da Capital.
Na liminar, a juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju acata todos os pedidos da Defensoria Pública como a disponibilização de local digno, concessão de auxílio moradia, bem como sejam oficiadas à Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária para que as mesmas tomem providências com relação às condições precárias dos alojamentos e o crescente número de crianças e idosos doentes.
Cerca de 200 famílias, que hoje estão alojadas nos galpões dos bairros Centro e Santos Dumont, foram retiradas pela Prefeitura de Aracaju das invasões Preol e Água Fina, no bairro Santa Maria, consideradas áreas de risco pelo município. Nos locais, há um grande número de crianças, idosos e gestantes, além de portadores de necessidades especiais que vivem em condições desumanas.
Segundo o defensor público do Núcleo de Bairros, Alfredo Nikolaus, no recurso de Agravo a Defensoria Pública traz novos fundamentos e razões para que a decisão Liminar produza novamente seus efeitos. “Visamos o restabelecimento da Liminar concedida pela juíza, reformulando todos os pedidos da Defensoria Pública. A situação é realmente calamitosa e essas pessoas não podem continuar vivendo nessas condições”, afirma.
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