A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou na sexta-feira passada um decreto com novas regras para o licenciamento de antenas de telefonia móvel, o que vai possibilitar à população carioca ter um serviço de melhor qualidade e com cobertura adequada de sinais. A medida vai permitir também a expansão dos serviços, especialmente para os eventos esportivos internacionais que a cidade sediará, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
Um dos principais avanços do decreto foi a definição de um cronograma de implantação das antenas, com prazos a serem cumpridos pelas prestadoras e também pela Prefeitura na análise dos pedidos de licenças para a instalação de Estações Rádiobase (ERBs). De acordo com o cronograma, a Prefeitura terá de 3 a 6 meses para fazer a análise do pedido, variando de acordo com a localização da antena.
Para as ERBs que atenderão as metas definidas para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas, o prazo é de três meses. A definição desse prazo e das demais regras é importante também para a instalação das antenas do serviço de quarta geração da telefonia celular (4G). A cidade do Rio de Janeiro está entre as primeiras que receberão a nova tecnologia, que possibilitará conexão à internet pela rede móvel a velocidades bastante superiores às de 3G.
Pelas regras de instalação, previstas no edital de licitação, a 4G deve estar funcionando em abril de 2013 nas cidades sede da Copa das Confederações e em dezembro de 2014 nas cidades-sede da Copa do Mundo. Para isso, a instalação de infraestrutura e seu licenciamento são fundamentais.
Hoje, no Brasil, a banda larga móvel é responsável por mais de 70% do total de 85 milhões acessos à internet rápida. Assim como o celular, o acesso à rede mundial de computadores pelas redes móveis tem sido um importante veículo de inclusão social. E tudo isso graças à infraestrutura da telefonia móvel, cuja expansão tem sido limitada em todo o País por diversas leis municipais restritivas. Ao todo, são mais de 250 diferentes leis no Brasil, impondo dificuldades para o licenciamento de antenas e atrasando a expansão dos serviços.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) ressalta o espírito público das autoridades da cidade do Rio de Janeiro e reforça o compromisso das prestadoras de telefonia celular de melhor atender seus clientes e o empenho da representação institucional das prestadoras em discutir com as autoridades públicas, em todas as instâncias, soluções que permitam, a proteção da população e a prestação dos serviços com qualidade e cobertura adequada de sinais.
Assessoria de Imprensa SindiTelebrasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentem aqui!