Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei do Senado (PLS 408/2011) que obriga o poder público a prestar assistência médica e psicológica a menores viciados em drogas. O PLS é de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE). Segundo o senador, o projeto também prevê a promoção de campanhas de prevenção e combate ao uso de drogas. Para isso, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na justificativa do PLS o senador enfatizou a gravidade do uso de drogas por crianças e adolescentes. “O abuso de drogas lícitas e ilícitas é um verdadeiro flagelo social, que atinge cruelmente os adolescentes e, de forma ainda mais trágica e estarrecedora, as crianças”, disse Eduardo Amorim.
Para o senador, o atendimento para ser considerado completo, necessita abranger mais do que a assistência prestada por médicos e psicólogos. O parlamentar justifica, ainda, a necessidade de que a lei permita, também, o atendimento por assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e profissionais que possam proporcionar às crianças e aos jovens dependentes, experiências e alternativas atrativas, a exemplo dos profissionais ligados ao aprendizado de artes, esportes e ciências, entre outras atividades.
Ao justificar a proposta, o senador Eduardo Amorim apontou o avanço das drogas entre os adolescentes que recebem influências do grupo ao qual pertence e das campanhas publicitárias, bem como pelo assédio de traficantes. “Se essas crianças e adolescentes que entram nesse labirinto do mundo das drogas e passam a ser dependentes, se não encontrarem aqueles que abram a porta desse labirinto pelo lado de fora, nesse caso a sociedade e o poder estatal, dificilmente eles conseguirão sair”, ponderou o autor.´
Da Assessoria
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