Defensores Públicos se reúnem para discutir propostas de emendas para o novo Código Penal

Vários temas estão sendo discutidos

 Os defensores públicos – integrantes da Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) – se reuniram nesta quinta-feira (6), na sede da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, para discutir propostas e emendas para o Novo Código Penal. O defensor público geral, Raimundo Veiga e o subdefensor, Jesus Jairo Lacerda, deram boas vindas e presentearam os participantes com uma peça artesanal, feita por um artesão sergipano. 

Reunião está sendo proveitosa

De acordo com o coordenador geral da Comissão e defensor público do Rio Grande do Sul, Alexandre Brandão Rodrigues, o objetivo da reunião é analisar a PL 236. “Vamos analisar e deixar o mais proporcional e racional possível para que não seja muito penoso, principalmente para a população assistida pela Defensoria Pública, que é mais pobre, mais necessitada. Hoje, 99% da população carcerária do Brasil é de pessoas pobres. Uma boa política criminal também é uma boa política social, pois sabemos que 90% dos delitos tem a ver com a discriminação e com políticas ineficientes que têm poucos investimentos dos governos”, analisou.

Alexandre Brandão do presente

O coordenador do Núcleo de Inquéritos Policiais e Flagrantes Delitos da Defensoria Pública e integrante da Comissão em Sergipe, defensor público Almiro Modesto, disse que a discussão jurídica é importante para deixar o texto do Código menos bruto e mais acessível para as pessoas carentes. “Nos reunimos de dois em dois meses em cada Estado para analisar e discutir propostas de emendas para o Novo Código de Processo Penal. Após os debates, as propostas serão encaminhadas para Brasília para serem analisadas. Os novos projetos para o Código contam com vários avanços e alguns textos polêmicos como a readequação das penas, humanização dos acusados, progressões de penas, aumento na quantidade de abortos legais, eutanásia, entre outros”, ressaltou.

Os defensores públicos Alan Roque e Elaina Rosas, da Bahia; Claudines Rezende, do Espírito Santo; Ilmair Falcão, Amazonas; Gério Patrocínio, Minas Gerais; Alexandre Brandão, Rio Grande do Sul e Almiro Modesto, de Sergipe, estarão reunidos até esta sexta-feira (7), das 9h30 às 17h30, na sede da Defensoria Pública.