O deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) lamentou a série de divergências relacionadas à Medida Provisória dos Portos (595/12). A proposta precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até a próxima quinta-feira (16), ou perde a validade. As maiores divergências vêm de parlamentares governistas, especialmente do PMDB e do PSB. Apesar de a MP estar pautada para a noite desta segunda-feira (13), a sessão do Plenário foi encerrada sem votação. O dia foi marcado por negociações entre ministros e líderes da base governista.
De acordo com o democrata sergipano, a falta de infraestrutura no país é o principal óbice para o seu desenvolvimento. “O Congresso Nacional tem que implementar ações rápidas para contribuir com o desenvolvimento e não obstaculizar esse processo. Infelizmente, estamos super atrasados e temos um dos custos mais altos para a exportação de nossos produtos”, afirmou.
A MP 595/12 estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário. A proposta revoga as principais normas do setor, a Lei dos Portos (8.630/93) e o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (Lei 11.610/07), com o objetivo de dar maior competitividade ao setor.
Para Mendonça Prado, uma das soluções pertinentes é a reforma do sistema tributário através da redução da carga tributária que incide sobre a produção e comercialização. Além disso, modernizar os portos, aeroportos e a malha viária, e investir no transporte hidroviário e ferroviário, são fundamentais, segundo o parlamentar.
“Se isso não acontecer, vamos continuar acompanhando o aumento de índices insignificantes diante de um mundo que progride em ritmo acelerado. O maior obstáculo para o crescimento econômico em nosso país são as nossas leis retrógradas e as ações morosas do governo. Queremos um país moderno, ágil, produtivo e com o sistema tributário que não ultrapasse os limites da capacidade contributiva do nosso povo e das empresas brasileiras”, destacou Mendonça Prado.
Da Assessoria
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