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| O defensor geral Jesus Jairo Lacerda |
Após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 80 que fixa prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal disponibilizem defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais aqueles que não têm condições financeiras de pagar por um advogado terão acesso à Defensoria Publica.
O Defensor Público é um agente de transformação social, logo, ajuda a população carente a conhecer seus direitos e lutar por sua efetivação. Atualmente, com uma só ação coletiva pode ser mudada a situação de um bairro, de uma cidade ou do Estado. Um cidadão pode, inclusive, entrar com uma ação para exigir do poder publico a melhoria da qualidade de saneamento básico de um bairro, do atendimento em um hospital e até mesmo da qualidade da água.
A Defensoria do Estado já possui uma grande ligação com a população que se reflete na consolidação e na busca dos direitos individuais e coletivos. Pretendendo que cada comarca tenha um Defensor, pois só assim todo cidadão sergipano poderá ter sua realidade transformada e acesso a todos os serviços públicos disponíveis. O defensor Geral de Sergipe afirma que a Defensoria está presente no dia a dia do cidadão que necessita ter seus direitos resguardados. “Os movimentos sociais são a prova de que estamos presentes, pois já lutamos ao lado deles em diversas ocasiões e pretendemos aumentar essa união que vem mostrando resultados, como a acesso à moradia e auxilio aluguel para um numero maior de pessoas”.
Jesus Jairo ainda conta que a Constituição Federal garante autonomia administrativa, funcional e financeira à Defensoria Pública e os poderes constituídos estão respeitando esta autonomia e, assim, a independência da instituição, não sofre qualquer interferência por parte dos poderes ou instituições autônomas. “A relação com os poderes e instituições autônomas é harmônica e baseada no respeito mútuo. Buscaremos estreitar esses laços para o crescimento de nossa instituição e podermos cada vez mais manter uma prestação jurisdicional de qualidade”.
Dentro das ações que estão desenvolvidas pela Defensoria Pública Estadual, existem muitos projetos no sentido de inclusão social, como o de erradicação das casas de taipas, o projeto “ Ser pai é legal”, pelo qual será realizado exames de DNA gratuitos, levando dignidade para os cidadãos, diversos trabalhos feitos junto aos presidiários e presidiárias e seus familiares na busca de ressocialização e manutenção da estrutura familiar,, Há também projetos para crianças e adolescentes, como o “Defensores da alegria”, que leva aos menores entretenimento que nunca teriam acesso por conta da desigualdade social. “Por meio de diversos núcleos levamos saúde, moradia, segurança, humanidade, respeito á mulher, tudo em prol do cidadão carente e sempre buscando fazer cumprir seus direitos” finalizou o Defensor Geral Dr. Jesus Jairo.
A EC 80 é oriunda da PEC 247, de autoria dos deputados André Moura (PSC/SE), Mauro Benevides (PMDB/CE) e Alessandro Molon (PT/RJ).
AssCom/AM
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