CUT repudia fim do diploma de jornalista e faz alerta

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) aprovou moção de repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a obrigatoriedade da formação universitária para o acesso à profissão de jornalista, na tarde de ontem (17/07). A Central declarou sua adesão à "luta em defesa do diploma de jornalista para garantir os critérios de responsabilidade social dessa importante profissão". E alertou que a decisão do STF diz respeito a todos os trabalhadores.
A CUT argumenta que sua ação desregulamentadora ameaça outras categorias, leva à precarização das relações do trabalho e também atinge os movimentos sociais, já tão criminalizados pela mídia.
Para a Central, a decisão do STF, na verdade, "privatiza a liberdade de expressão e de informação no Brasil". A moção foi aprovada ao final do 5º Encontro Nacional de Comunicação (ENACOM) da CUT, que reuniu sindicalistas de todo o país em São Paulo, de quarta-feira, dia 15, até esta sexta, dia 17.

João Alves disse que em quatro anos quer transformar Sergipe na Santa Catarina do Nordeste

“Como estratégia política, para um candidato de oposição, eu acredito mais em sola de sapato, corpo-a-corpo, na conversa, no contato pessoal, no olho-no-olho, no sentimento que as pessoas expressam nas ruas. Isso, sim, é o que me estímula muito. Posso confessar que Sergipe é hoje minha razão de vida, é meu entusiasmo. Eu tenho confiança de que, em 4 anos, deixaremos o estado de Sergipe arrumado”. A declaração foi feita pelo líder dos Democratas, João Alves Filho, durante entrevista ao jornalista André Barros, apresentador do programa Sergipe Noticias, na Fm Sergipe, ao comentar favoritismo nas intenções de votos, detectado pelo Instituto Padrão, para as eleições ao governo do Estado em 2010.
Apesar do entusiasmo e da revelação de projetos administrativos para Sergipe, o Democrata não confirmou a susposta candidatura ao governo do Estado. “Político que não quer o poder não existe. Eu sempre desejei o poder para realizar o sonho de tranformar Sergipe na Santa Catarina do Nordeste. Sergipe é um estado do tamanho ideal e sinto que estamos a um passo de ver isto realizado”, reforçou João Alves. (Da Assessoria).

Congresso não pode reverter decisão do STF, afirma Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes disse que não há possibilidade de o Congresso reverter a decisão do órgão de acabar com a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

"Não há possibilidade de o Congresso regular isso, porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional", disse.
Na Câmara, entidades que reúnem jornalistas têm discutido com deputados uma tentativa de criar uma nova regulamentação.
"Essa é uma decisão que vai repercutir sobre outras profissões. Em verdade, a regra da profissão regulamentada é excepcional, no mundo todo e também no modelo brasileiro", afirmou Mendes.
(Agência Folha - BH)

ANADEP manifesta repúdio à atitude do Desipe contra defensores públicos

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE) vêm manifestar repúdio à atitude do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) que, no último dia 06 de junho, impôs obstáculos inusitados para impedir defensores públicos sergipanos de ingressarem no presídio da cidade de Areia Branca (SE), onde prestariam assistência jurídica aos internos.
A Defensoria Pública têm como função institucional à atuação junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários visando assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, os exercícios de seus direitos e garantias individuais. A própria Constituição do Estado de Sergipe determina que: “serão responsabilizados, na forma da lei, o diretor da unidade penitenciária, seu preposto ou agente que impeçam, sob qualquer pretexto, a verificação imediata das condições de alojamento e da integridade física de detentos e presidiários por parlamentares federais, estaduais ou municipais, autoridades judiciais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes credenciados da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Penitenciário, instituições ou pessoas que tenham tais prerrogativas por força da lei”.
“A atitude tomada pelo DESIPE também descumpre a Declaração Americana de Direitos Humanos – Pacto de São Jose da Costa Rica – de 1969 e a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública”, André Castro, presidente da ANADEP”.

Câmara aprova reforma da Lei Orgânica da Defensoria Pública

Em uma sessão histórica, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 30 de junho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/07, do Executivo, que reorganiza as defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal, alterando a Lei Complementar número 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública).
A proposta, aprovada por 338 votos contra 6, amplia as funções institucionais e regulamenta a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública. Durante 3 horas (das 19 às 22h), cerca de 350 deputados debateram questões que envolvem o trabalho de defensores públicos em todo o país.

Deputado critica empresários que chantageam o governo no andamento de obras

Empresários da construção civil que chantageam o governo e paralisam obras com o objetivo de aumentar o valor do contrato de serviço foram alvo do discurso do líder do governo na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (25). Segundo o deputado Francisco Gualberto (PT), não se pode generalizar o fato, mas todo mundo reconhece que em todos os setores existem empresários sérios e outros não sérios.“É notório que determinados empresários colocam o preço lá embaixo para começar a obra, depois pedem um aditivo, que está na lei, mas logo depois pedem outro e mais outro. Isso é chantagem ao Estado para se apropriar do dinheiro público em volume que seja do seu interesse”, acusou Gualberto, enfatizando que o atual governo tem como meta combater esta prática.Como exemplo aleatório, o deputado cita a obra de pavimentação na estrada que dá acesso à Atalaia Nova, na Barra dos Coqueiros. Segundo ele, a empresa vencedora da licitação deu início aos trabalhos, mas depois de certo tempo queria o reajuste do contrato, ameaçando abandonar os trabalhos. Como o governo não atendeu, a obra foi paralisada.“Essa é uma situação delicada, porque para a população nada disso interessa. Eles querem ver a obra sendo feita. Mas nós temos a obrigação de combater essa cultura do roubo”, disse, citando também como exemplo a obra de esgotamento sanitário do bairro Santa Maria, paralisada pelo mesmo motivo.Francisco Gualberto garante que essa prática pode acontecer em qualquer governo, mas a intenção de Marcelo Déda é combatê-la de todas as formas. “Quero lembrar que a obra da barragem do Poxim foi paralisada no governo passado porque o Tribunal de Contas entendeu que tinha superfaturamento. Mas isso, muitas vezes, é a chantagem do empresário perante o governo, independente de quem seja o governante”, disse.Outro aspecto relevante no atual governo, segundo o parlamentar, é o zelo com o dinheiro público. Gualberto contou que recentemente foi abordado na rua por um empresário que presta serviços ao Estado há muitos anos. “Ele se queixava, dizendo que sua empresa está prejudicada no atual governo, no ponto de vista dele, porque a Cehop agora compra matéria prima diretamente nos fornecedores, muitas vezes tirando de circulação atravessadores que ganhavam dinheiro fácil”, resumiu.E ao contrário do que imaginava o empresário, o deputado governista vibrou com a informação. “Se eu já estava tranqüilo em relação ao zelo que o nosso governo tem com o dinheiro público, depois dessa declaração fiquei ainda mais tranqüilo. Demonstra que a prática de empreiteiro chantagear o Estado, não é aceita no nosso governo”, frisou, lembrando que o próprio empresário citado reconheceu que existem obras sendo feitas hoje pela metade do preço em relação ao governo passado.“Portanto, quero dizer que uma obra que começa com R$ 80 milhões e termina com R$ 170 milhões tem roubo. Mas não estou acusando diretamente A nem B. Não estou fazendo a política do denuncismo. Quero dizer apenas que é preciso combater essa prática da chantagem, e isso o nosso governo está fazendo”. (Gilson Souza)