O líder do PSC, deputado André Moura (SE), recebeu nesta quarta-feira (12), em Brasília, o gerente executivo de assuntos legislativos da Confederação Nacional da Indústria, Vladson Menezes, para tratar sobre o PL 7372/2002, de autoria do Poder Executivo, que cria o Serviço Social do Transporte Ferroviário (Sesf), em substituição ao Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef). O novo serviço tem a finalidade de gerenciar, executar e apoiar programas voltados à promoção social do trabalhador em transporte ferroviário e metroviário.
O projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, porém a CNI pede um prazo de 30 dias para que possa realizar uma auditoria no PLANSFER, que é o Plano de Saúde dos Ferroviários, a fim de obter informações para produzir uma proposta mais detalhada que ajude na resolução do problema dos ferroviários. Criado em 1989 para atender a categoria, o PLASNFER hoje passa por graves dificuldades financeiras.
“O caminho que está sendo proposto, que é um projeto antigo como o PL 7372, de 2002, não nos parece o melhor. Portanto viemos pedir o apoio do líder do PSC para que possamos construir um acordo, chegando a um bom termo, que é resolver a situação dos ferroviários e permitir que o SESI e o SENAI, que são vinculados à CNI, possam continuar prestando o serviço que já presta ao sistema como um todo”, disse Vladson Menezes.
O líder do PSC se comprometeu a ajudar na negociação. “A votação do projeto será discutida na reunião do Colégio de Líderes da próxima terça-feira (18). Vou levar a proposta e trabalhar para que vocês consigam esse prazo. Sou muito sensível ao problema dos ferroviários, que têm sofrido bastante pela deficiência do serviço, mas acho 30 dias bastante razoável”, respondeu.
PL 7372/2002
Pela proposta do Executivo, ficará a cargo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) a criação, organização e administração do Sesf, que terá personalidade jurídica de direito privado, sem prejuízo da fiscalização da aplicação de seus recursos pelo Tribunal de Contas da União, e terá em sua estrutura o Conselho Nacional; a Diretoria Executiva; e Conselhos Regionais.
O Sesf será mantido com recursos de contribuição de empresas exploradoras de serviços ferroviários e metroviários a todos os seus empregados e recolhidos ao INSS; da administração do Plano de Saúde dos Ferroviários; multas, taxas e emolumentos; receitas operacionais; e outras contribuições, doações e legados, verbas ou subvenções decorrentes de convênios celebrados com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.
ASCOM PSC Nacional
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