O deputado federal André Moura, líder do PSC na Câmara dos Deputados, subscreveu o requerimento de urgência, nº 8.097/2013 aprovado no Plenário da Casa nesta terça-feira, 02, que propõe apreciação do PL nº 2020/2007, que dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares.
O art. 144 da CF/88 trata da segurança pública e dispõe que esta é dever do Estado, mas, direito e responsabilidade de todos. Diariamente, nos chegam ao conhecimento diversas notícias de desavenças, conflitos e o cometimento de delitos no interior de casas de diversões. A aglomeração de pessoas se tornou o momento propício, ainda que sem a presença de grupos antagônicos, para que haja a ocorrência de desentendimentos e atos de violência.
O que motiva a presente iniciativa é a preocupação com a integridade física do público que frequenta as casas de espetáculos, e está baseado na adoção de medidas preventivas de segurança que, se aplicadas com seriedade e profissionalismo, poderão evitar muitos problemas.
O PL ainda propõe o critério quantitativo da aglomeração de 1000 pessoas para que sejam realizadas ações contra o ingresso de armas de fogo e outros objetos que possam representar risco à integridade das pessoas.
Em suma a propositura defende que uma norma geral federal que estabeleça os requisitos mínimos de segurança pode servir de referencial para que os legisladores municipais a detalhem. Dessa forma, todos estarão colaborando para a melhoria das condições de segurança nos momentos em que as pessoas estão se divertindo.
Segundo André Moura esse projeto apresentado na tentativa de, ao menos, coibir os fatos desprotegidos que resultam em danos físicos ou patrimoniais a terceiros, em locais utilizados para o lazer das pessoas.
‘’Depois da tragédia ocorrida em Santa Maria/RS, na boate Kiss, não podemos fechar os olhos e transformar um momento de diversão em uma triste estatística que marcou toda Nação novamente”, explicou André.
Ascom/André Moura
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