Com o objetivo de acabar com a indústria das multas que se instalou no país, o deputado federal Laércio Oliveira apresentou projeto de lei 1120/2011 que determina que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica. ”Praticamente todas as barreiras são instaladas de maneira irregular e excessiva. O projeto visa dar um ponto de partida na discussão dentro do Congresso Nacional”, afirma o parlamentar.
O projeto, que está tendo grande repercussão na imprensa nacional, visa alterar o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. “A infestação de nossas vias com lombadas eletrônicas, para a comprovação de infrações de trânsito, veio acompanhada de denúncias avassaladoras sobre a sanha arrecadadora, a indústria de multas, os negócios escusos e a corrupção. Salta aos olhos que lombadas eletrônicas são instaladas a esmo, sem cumprir com os critérios mínimos de avaliação da periculosidade da via ou da necessidade de uma redução do limite de velocidade estabelecido”, afirma o deputado na justificativa.
Laércio lembrou que está claro que não se pode viver sem os equipamentos eletrônicos hoje em dia, mas é preciso dar transparência. “As vias se transformaram em ciladas para os motoristas, na visível intenção de arrecadar. A sociedade não pode mais pagar o preço. Sou favorável ao uso correto da tecnologia. O problema é a utilização desonesta utilizada nas vias por todo país”.
Segundo o deputado, é preciso educação no trânsito. “Educação salva vidas. O uso correto dos equipamentos eletrônicos certamente salva vidas também, desde que tenham critérios para isso”, concluiu. (Da Assessoria).
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