Além de auxílio
moradia e um local digno, a ação pleiteia indenização de R$ 3 milhões
A Defensoria Pública do Estado de
Sergipe, por meio dos Núcleos de Bairros e Direitos Humanos, ingressou com uma
Ação Civil Pública, distribuída na 3ª Vara Cível de Aracaju, em face da
Prefeitura Municipal de Aracaju para obrigar o município a conceder auxílio
moradia, além de pleitear a indenização por danos morais no valor de R$ 3
milhões para as famílias que foram retiradas dos imóveis do Conjunto 17 de
Março e que hoje estão alojadas em uma praça localizada no Residencial Costa
Nova IV, no Bairro Santa Maria.
O coordenador do Núcleo e defensor
público, Alfredo Nikolaus, salientou que a ocupação foi feita em um momento de
desespero por parte das famílias que estão em extrema vulnerabilidade social.
“Trata-se de aproximadamente 360 famílias que estão vivendo na rua sem qualquer
assistência do poder público municipal. A Defensoria Pública vem recebendo diariamente
nos últimos dias dezenas de pessoas que pedem ajuda, tendo em vista que o
município não quis recebê-los”, disse.
O defensor público descreveu a
situação dos moradores. “São centenas de famílias que foram cadastradas pelo município
há vários anos e muitas que jamais foram identificadas em razão do descaso do
poder público. São pessoas pobres que viviam em barracos há meses e até anos
nas invasões Preol, Água Fina, Arrozal, Morro do Avião, Marivan, Prainha,
dentre outros e que foram removidos em virtude da área ser de risco”, relatou.
Entre os pedidos formulados, a
Defensoria Pública pede a concessão de uma liminar para que o município
disponibilize por prazo indeterminado local digno para moradia, conceda auxílio
moradia para as comunidades e indenização em virtude do grave dano causado às
famílias que estão morando nas ruas.
O defensor público explicou ainda que
a ação objetiva a regularização e implementação de políticas públicas de
moradia em prol da população carente do município de Aracaju. “Diante de
centenas de reclamações da população que está em extrema vulnerabilidade social
e que ao chegar à Prefeitura de Aracaju não foi recebida e tampouco cadastrada,
pedimos que o Poder Judiciário determine que o município identifique e cadastre
as famílias, dando ampla publicidade para que estas pessoas tenham conhecimento
de que estão cadastradas e inclusas em projetos de habitações”, ressaltou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentem aqui!