Representando a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, deputado federal Laércio Oliveira participou da 5ª Reunião do Conselho de Competitividade de Serviços do Plano Brasil Maior (PBM) no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Foram discutidas propostas para a agenda setorial e para o 2º. Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços (SIMBRACS).
A função principal do Conselho é realizar diagnóstico da situação atual e das perspectivas de desenvolvimento do sistema produtivo e contribuir com propostas de políticas públicas e contrapartidas empresariais que convirjam para o cumprimento das metas do Plano Brasil Maior.
A Agenda setorial de serviços vai criar referenciais de informações sobre os serviços; orientar políticas públicas para o setor de serviços; ampliar os canais de articulação e diálogo entre os setores público, privado e trabalhadores; disseminar boas práticas e conceder certificação voluntária para empresas do setor de serviços; racionalizar os procedimentos para abertura e encerramento de empresas; apoiar a internacionalização e exportação de serviços; capacitar e qualificar o setor e reduzir o custo do trabalho das empresas, entre outros objetivos.
Laércio Oliveira afirmou que construir um ambiente mais saudável de serviços é fundamental e destacou que a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) é importante para orientar as políticas públicas do setor de serviços.
No ano passado, o parlamentar recebeu do secretário de Serviços do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, Humberto Ribeiro o manual da NBS. "A partir deste momento, serviços estão classificados como produtos. As instituições públicas e privadas tem agora um referencial para levantar informações, tratá-las de forma organizada e estruturar políticas públicas para um determinado serviço classificado em um dos 26 capítulos da nomenclatura", observou o secretário, à época.
A NBS é o classificador que será utilizado pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), desenvolvido pela Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC e pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. A nomenclatura também é utilizada na definição dos serviços passíveis de financiamento no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e na ampliação dos serviços elegíveis aos Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento de Cambiais Entregues (ACE).
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