O deputado federal Laércio Oliveira participou nesta quinta-feira, 18, da audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, para debater a situação da Carreira dos Peritos Federais Agrários/ Engenheiros Agrônomos do Incra. Ele destacou a importância da categoria que cuida da terra. “Se o Brasil é hoje uma das maiores potências agrícolas do mundo, eles fazem parte desse processo”, disse o parlamentar na audiência, acrescentando que são 1250 engenheiros agrônomos lotados no Incra em todo Brasil e que portanto não haveria tanta dificuldade em ajustar os salários.
Atualmente, os peritos federais agrários recebem o equivalente a menos da metade da remuneração de um engenheiro agrônomo do Ministério da Agricultura, por exemplo, que possuem origem comum no serviço público e o mesmo grau de complexidade e responsabilidade. Eles buscam a implementação de uma carreira com remuneração adequada, qualificação e valorização profissional que façam jus ao seu papel no desenvolvimento sustentável do país, corrigindo as injustiças salariais existentes.
Laércio Oliveira foi informado sobre essa situação, ao receber no mês passado em seu gabinete em Brasília, a visita do o Diretor de Política Sindical do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, Haroldo Araújo, que é engenheiro agrônomo do Incra em Sergipe.
Tramita na CTASP, o PL 4904/2012 que trata da Reestruturação da Carreira e corrige as injustiças salariais de algumas carreiras, incluindo a dos engenheiros agrônomos do Incra, que é tratada numa emenda. O deputado trabalhará para aprovação desse PL.
A Carreira de Perito Federal Agrário – PFA foi criada pela Lei nº 10.550/2002. Eles são profissionais capacitados para utilizar modernas táticas e ferramentas com sistemas de informações geográficas, GPS e processamento e interpretação de imagens de satélite ou outros sensores remotos, visando a análise de mapas temáticos para a fiscalização do cumprimento da função social da propriedade, a avaliação de imóveis rurais de interesse público, a certificação de georreferenciamento de imóveis rurais e a regularização fundiária.
A categoria rejeitou por duas vezes, em Assembleia Geral e com maioria expressiva, a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no ano de 2012, por entender que não atendia, nem de longe, a desvalorização em relação a outras carreiras assemelhadas. Apesar de ser considerada pelo MPOG como uma proposta diferenciada, os percentuais oferecidos eram praticamente idênticos aos 15,8 % oferecido as demais categorias. Os Peritos Federais Agrários são, portanto, uma das 5 categorias do funcionalismo publico federal que não chegaram a um consenso com o Governo Federal em 2012.
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