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| Os defensores públicos Alfredo Nikolaus e Miguel Cerqueira |
A Defensoria Publica do Estado de Sergipe, por intermédio dos Núcleos de
Bairros e Direitos Humanos, ingressou com medida cautelar incidental, conforme
processo nº 201311101739, para suspender a liminar de Reintegração de Posse do casarão
do parque, localizado entre as ruas Capela e Propriá, no centro da Capital.
O coordenador do Núcleo de Bairros, defensor público Alfredo Nikolaus,
explicou que a Defensoria ingressou com o pedido de revogação da suspensão da
liminar porque não foram tomadas todas as precauções necessárias. “São mais de
200 pessoas que estão ocupando o casarão e não tem um local destinado para elas
ficarem. Uma reintegração de posse em pleno domingo e às 5h fere a dignidade da
pessoa humana”, disse.
De acordo com o defensor público, em uma análise preliminar verifica-se
que a propriedade privada do local não está cumprindo a sua função social. “Há
vários anos não há qualquer tipo de moradia, assim como alguma atividade
econômica. Estamos aguardando a decisão judicial no sentido de suspender essa
reintegração”, acredita.
Para o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, defensor público
Miguel Cerqueira, se a justificativa principal para a reintegração são os
riscos que oferecem aos ocupantes do prédio abandonado por seus supostos
proprietários há mais de 20 anos, o Poder Público que o interditou, no
exercício do seu poder de polícia, deveria ter determinado a sua derrubada ou
adotado medidas assecuratórias para não ocupação. “O que parece
inadmissível é que um imóvel que se encontra abandonado há mais de 20 anos e
que embora embargado ou interditado pelo poder público, uma vez que
oferece riscos, este mesmo poder público não tenha determinado a derrubada. Por
outro lado, é fato que o autor da ação de reintegração de posse jamais teve a
posse direta do imóvel”, frisou.
Miguel Cerqueira afirmou, ainda, que de fato é risível que se continue a
usar da força policial, do braço armado do Estado para obter a reintegração de
posse. “Parece que certas decisões do Estado Juiz só fazem confirmar
que o Estado está apenas a serviço dos poderosos e, no caso
específico, da especulação imobiliária”, finalizou indignado.
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