Neste mês, o deputado federal Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou mais um projeto de Lei na Câmara Federal que tem por objetivo utilizar o setor privado, por meio das empresas privadas ou entidades sem finalidade lucrativa, para realizar serviços de atenção à cidadania na área da educação e na área da saúde. É a chamada “Parceria Social”.
De acordo com o deputado federal Rogério Carvalho (PT/SE) “o Projeto cria uma legal excepcionalidade licitatória e uma nova espécie de contrato administrativo por meio do Termo de Parceria Social, para que as empresas privadas ou as entidades sem fins lucrativos possam desempenhar atividades administrativas nos centros básicos de saúde, nas creches, e unidades de ensino infantil, fundamental e médio”, mas, o deputado alerta: “ Não é toda e qualquer atividade administrativa que poderá ser desempenhada, apenas as atividades relacionadas ao ambiente, conforto, manutenção de equipamentos, materiais, arquitetura, material escolar, etc. Nestes casos o parceiro privado arca com os custos, recebendo para isso a certificação de responsabilidade social “, explicou Rogério Carvalho (PT/SE).
Um dos motivos que levaram Rogério a elaborar este projeto é justamente a burocracia do serviço público que algumas vezes emperra o processo “ Diante deste modelo é que temos, muitas vezes aparelhos quebrados por muito tempo e outros serviços atrasados, como manutenção em telhado, reparo na pintura, etc. Mas na Parceria Social os serviços vão ser mais ágeis”, explica o autor do PL.
O deputado sergipano acrescentou que a supervisão das empresas e escolhas dos serviços passará pelos conselhos de saúde e educação para garantir a transparências e em caso de fraudes há punições previstas na lei geral de licitações e contratos “ficando o agente público sujeito a perda do cargo e o parceiro privado impossibilitado de contratar e conveniar com a Administração Pública, em qualquer que seja a situação”, alertou. (Pedro Carregosa).
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