Parecer do relator da Reforma Política ignora temas importantes

Relator da Comissão - Henrique Fontana, Presidente Almeida Lima, secretária
Ana Lúcia Marques e 1º vice-pres. Edinho Araújo. (Foto:Beto Oliveira)

O parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS) sobre a Reforma Política apresentado nesta quarta-feira, 17, propõe entre outros temas, a adoção do financiamento público exclusivo de campanha, do sistema eleitoral misto, a criação das federações, a redução do número de assinaturas para projetos de iniciativa popular (500 mil para Projeto de Lei e 1,5 milhão para Proposta de Emenda à Constituição), a realização de um referendo, a suplência de senador passa a ser do deputado do mesmo partido mais votado e não eleito além da modificação da data de posse dos eleitos. As mudanças não valerão para a eleição de 2012.

Apesar de tentar simplificar alguns processos, o parecer ignorou temas importantes para a evolução do processo eleitoral e que foram propostas de consenso entre os parlamentares durante os debates no primeiro semestre. Projetos como a criação de uma “janela” para que o político possa deixar o partido seis meses antes da eleição sem sofrer punições, a unificação das eleições, o fim das coligações proporcionais e a criação de novos partidos foram ignoradas pelo relator.

Nesta quarta-feira o Presidente da Comissão, deputado Almeida Lima (PMDB/SE), definiu um calendário para a discussão e apresentação de emendas ao parecer do relator. O prazo para apresentação de propostas começou hoje e vai até o dia 9 de setembro. No dia 14 de setembro o deputado Henrique Fontana apresenta o parecer final para votação na comissão. As propostas aprovadas vão em seguida para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para votação em plenário.   

Almeida lima lembrou que a agenda precisa estar ajustada ao prazo de encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Reforma Política marcado para o dia 2 de outubro. “Eu compreendo o esforço do relator Henrique Fontana mas, na minha opinião, o parecer deixou de contemplar temas essenciais para a reforma como outros modelos de sistema eleitoral, como o próprio distritão, além da coincidência das eleições que vai trazer economia para os cofres públicos e agilidade nas ações de prefeitos e governadores. Outro ponto que defendo é a criação de uma janela para desfiliação partidária. Nem casamento dura a vida toda, dirá a relação com um partido político”, afirmou o presidente da Comissão de Reforma Política.  

As críticas ao relatório vieram também de outros parlamentares. Apesar da maioria dos parlamentes ter preferido adiar a avaliação do parecer, o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) não economizou na avaliação e fez duras críticas ao texto de Fontana. Segundo Mendes Thame, para um candidato em São Paulo que precisa se fazer conhecer por 31 milhões de eleitores, a proposta de voto misto (um voto na lista preordenada e um voto no candidato) além de cara pode inviabilizar as campanhas. “O que nos sentimos do seu relatório e que piorou muito a situação. Seu relatório, do ponto de vista daquele jovem, daquele que não está nas benesses do partido é um desastre. Porque, ele ficou o dobro mais difícil”, criticou o experiente deputado do PSDB.

Para o deputado Luciano Castro (PR/RR) a preocupação com o parecer foi a ausência no texto da janela para desfiliação partidária. Segundo Castro, em função da fidelidade partidária é preciso criar uma alternativa para aquele que muitas vezes estão em uma agremiação que não vai ter condições de eleger ninguém e tem a oportunidade de agrupar para partidos que lhe darão uma chance. “Vou apresentar uma emenda nesse sentido. É a famosa janela. Pode ser uma única vez, até trinta dias antes das eleições. Mas não podemos deixar como está”, disparou Luciano Castro. 

Outra crítica ao relatório foi feita pelo deputado Alfredo Sirkis (PV/RJ). A preocupação do parlamentar é com a criação de novos partidos. Para Sirkis, é preciso haver um mecanismo para novos partidos, que foram criados e tenham a adesão de um número significativo de parlamentares. “Nesses casos, eles devem ser contemplados na distribuição do fundo partidário, afirmou o parlamentar carioca. Alfredo Sirkis também questionou a ausência de uma proposta de alteração da fidelidade partidária. “Eu acho que a fidelidade partidária deveria ser aplicada apara aqueles eleitos pela lista e não pela sua própria votação deveriam ter um tratamento diferenciado”, finalizou o deputado do PV. (Por Cládio Marcos)