Foi realizado na manhã desta segunda-feira, 29, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Seminário da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 7.495/96, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de Saúde e de Endemias, define o piso nacional da categoria e que cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da Funasa.
O senador Eduardo Amorim (PSC/SE), que sempre lutou por estas classes não pode comparecer ao evento por ter sido convocado para reunião do Conselho Político de Líderes Partidários, com a presença da presidenta Dilma Rousseff e a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Eduardo Amorim fez o discurso e pediu a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Angélica Guimarães (PSC/SE), para que pudesse representá-lo, inclusive lendo seu discurso e o pedido de desculpas pela ausência. Ele é membro titular da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão Permanente de Promoção, Acompanhamento em Defesa da Saúde.
Angélica Guimarães, que além de deputada estadual também é medica explicou a ausência do Senador e leu o discurso: “Falar em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias é falar em defesa da Atenção Básica em Saúde neste País, que tem como princípios fundamentais: integralidade, qualidade, eqüidade e participação social”.
“Contamos com um contingente de mais de 300 mil Agentes Comunitários de Saúde, no País, responsáveis por 370 milhões de visitas domiciliares. Destes, quase quatro mil em Sergipe, organizados em 575 equipes, cobrindo, em média, 80% do Estado”, diz o Eduardo Amorim em seu discurso.
Para o Senador é importante a criação de um piso salarial nacional e de uma data-base. As diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades da categoria, também são reivindicações que não podem deixar de ser consideradas. Sem falar no reconhecimento pelo papel que desempenham junto ao SUS e, principalmente junto à sociedade.
O Seminário foi realizado por meio do requerimento do deputado federal André Moura (PSC/SE), que é membro da Comissão Especial. Participaram do evento alguns deputados estaduais, vereadores de Aracaju e de vários municípios, prefeitos e deputados federais, além da presença do membro titular Comissão Especial do Projeto de Lei nº 7.495/96, Domingos Dutra (PT/MA), do secretário de Estado da Saúde de Sergipe, Antônio Carlos Guimarães, do presidente das Associações Municipais dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado, Ednilson Santana, da presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Município de Aracaju, Helenildes Gomes de Santana, e do presidente da Comissão de Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social da Assembleia, deputado Gilson Andrade.
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