Somente o Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel) arrecadouR$ 4,7 bilhões no ano passado e menos de 10% vem sendo aplicado na fiscalização
Brasília - A arrecadação dos fundos setoriais de telecomunicações em 2012 chegou a R$ 7,1 bilhões, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). A maior parte desse montante vem do que é repassado pelas prestadoras ao Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel), que só no ano passado recolheu R$ 4,7 bilhões.
Esse fundo tem contabilizado um volume cada vez maior de recursos, especialmente pelas taxas cobradas da telefonia móvel, cuja base atingiu 263 milhões de clientes. No caso do celular, por exemplo, é cobrada uma taxa de R$ 26,83 na habilitação e R$ 13,42 anualmente sobre cada aparelho em funcionamento, o que dificulta a redução dos preços ao consumidor, sobretudo do celular pré-pago, que representa mais de 80% do total de telefones móveis do País.
O Fistel é formado principalmente pelas taxas de fiscalização (TFF) e de instalação (TFI) sobre equipamentos de telecomunicações e de radiofrequência. Criadas para financiar a fiscalização dos serviços, as taxas de fiscalização (TFI e TFF) têm sido pouco utilizadas na sua finalidade original. O Fistel como um todo já recolheu, desde 2001, mais de R$ 44 bilhões, mas menos de 10% desse total foram aplicados na fiscalização, pelo órgão regulador, da prestação dos serviços de telecomunicações.
Outros dois fundos compõem a arrecadação: o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), para o qual foram recolhidos em 2012 R$ 1,9 bilhão, e o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), que arrecadou R$ 542 milhões. O Fistel, no entanto, corresponde a 65% da arrecadação com os três fundos. Além dos fundos setoriais, os usuários dos serviços de telecomunicações pagaram R$ 61 bilhões em tributos em 2012.
Desigualdades - A expansão dos acessos de telecomunicações, especialmente os de banda larga, esbarra principalmente em desigualdades sociais e regionais. Estudo elaborado pela consultoria LCA identificou inúmeras áreas no Brasil com reduzida demanda pelos serviços, em função do baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e ausência de sustentabilidade para os investimentos. As desigualdades chegam a ser de 22 vezes entre as áreas de alta e baixa demanda, de acordo com o estudo.
A utilização de recursos dos fundos, como os do Fust, e a redução das taxas de fiscalização podem contribuir para financiar a demanda entre as camadas da população que ainda não podem pagar pelo serviço. Nesse sentido, é necessário a implantação de políticas públicas que sustentem o crescimento dos próximos anos, estimulem investimentos, promovam a massificação dos serviços e a diminuição dos preços para os usuários.
Os dados sobre o setor podem ser acessados no site da Telebrasil – www.telebrasil.org.br .
Assessoria de Imprensa Telebrasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentem aqui!