A nova lei das domésticas anunciada recentemente pelo Governo Federal pode trazer alguns transtornos no mercado de trabalho, que precisará lidar com esse acréscimo de novidades, como direito ao FGTS e a jornada de trabalho - de 8 horas dia e 44 horas semanais - por exemplo. A avaliação é do advogado Marcio Yoshida, professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).
“Muitas donas de casa terão dificuldades de lidar na prática com essas questões”, destaca Yoshida, que concorda e acha justo a tentativa de equiparar a profissão das domésticas aos demais empregados amparados pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, mas na sua opinião, antes da definição seria fundamental a realização de um amplo debate com a sociedade.
Segundo o professor, pode haver escassez de empregos formais para empregadas domésticas no mercado em virtude dos novos direitos trabalhistas que estão sendo cogitados. “Nosso país está preparado para viver essa nova realidade?”, questiona.
Fonte: FAAP / WN&P COMUNICAÇÃO
Sala de Imprensa: www.faap.br/imprensa
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