O
deputado federal, Laércio Oliveira, presidiu a reunião da Comissão
Especial do Código Comercial na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o
superintendente da Fecomercio/MA, João Torres Melo Sabóia Neto, entregou
ao autor, o deputado federal Vicente Cândido, um documento com as
contribuições do estado do Maranhão, após a reunião realizada em São
Luiz em setembro do ano passado.
Como
vice-presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo), Laércio Oliveira tem realizado audiências públicas
em várias capitais do Brasil, em parceria com as Fecomercios dos
estados, para trazer as contribuições para o texto do Projeto de Lei nº. 1.572 que
cria o novo Código Comercial. Foram apresentadas 191 emendas ao texto,
sendo que mais de 100 são de autoria de Laércio Oliveira, que serão
analisadas pelo relator que deve ser escolhido na próxima reunião. O
relator terá o prazo de 40 sessões no Plenário para apresentar o texto
final.
A
proposta tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre
as relações entre pessoas jurídicas. Atualmente, o direito empresarial
brasileiro é disciplinado em sua maior parte pelo Código Civil de 2002.
“Nós
vivemos hoje em um ambiente totalmente diferente de quando o projeto
começou a tramitar na Câmara Federal, em março do ano passado. Naquele
momento, houve muita resistência, mas, à medida que acontecem as
discussões, as audiências públicas e os seminários, vai ficando mais
evidente a necessidade de criarmos um novo código comercial para o
país”, conclui o deputado.
Ao
falar sobre a necessidade de implementação da nova lei, o autor
intelectual do projeto, o professor Fábio Ulhôa Coelho enfatizou a
relação entre segurança jurídica e o cumprimento da função social da
atividade empresarial. “Toda empresa cumpre uma função econômica, que é
gerar lucro para o empresário. Mas ela também tem uma função social:
gera emprego, tributos, além dos bens e serviço que nós necessitamos e
queremos. Além disso, a atividade de um empresário proporciona
oportunidades para outras empresas – e isso vai gerando riquezas. Por
isso, ela deve ser valorizada. E o novo Código Comercial se destina a
criar situações para que a empresa seja mais valorizada”.
Da Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentem aqui!