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| O defensor público Anderson Amorim Minas |
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria da Reforma do Judiciário, do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN e da Defensoria Pública da União, em parceria com o Conselho Nacional dos Defensores Públicos – CONDEGE e o Estado de Santa Catarina, enviou para o Estado de Santa Catarina para atuar no período de 8 a 19 de Abril, a Força Nacional da Defensoria Pública.
Para compor o grupo de 69 defensores públicos de vários Estados, a Defensoria Pública de Sergipe enviou o defensor público Anderson Amorim Minas, integrante do Núcleo de Execuções Penais e do Conselho Superior da instituição, além de representar o Conselho da Comunidade de Execução Penal no Estado.
Os defensores públicos estão avaliando os processos de execução penal, ouvindo os internos quanto às condições do cárcere e fazendo postulações jurídicas pertinentes, medidas que visam contenção dos recentes ataques criminosos em Santa Catariana.
Atuação – A primeira atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal ocorreu em Belo Horizonte no mês de outubro de 2009 e contou com 42 Defensores Públicos, procedentes de diferentes Estados da Federação, do Distrito Federal e da União. A segunda atividade foi realizada na cidade de Recife-PE, em dezembro de 2009 e teve a participação de 30 Defensores Públicos e a terceira ação foi composta por 30 Defensores Públicos de quase todos os Estados, a qual promoveu assistência jurídica na Penitenciária de São Pedro de Alcântara em Florianópolis/SC.
Os 69 Defensores Públicos atuam no programa de atendimento que contempla as unidades prisionais de Blumenau, Joinville, Criciúma, São Pedro de Alcântara, Araranguá, Curitibanos, Chapecó e Florianópolis.
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