A Defensoria Pública do Estado de Sergipe estará firmando na data de hoje, 27, às 14h, durante solenidade no Hotel Radisson, o Acordo de Cooperação entre o Ministério da Justiça, Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
O Acordo tem por objetivo promover ações de apoio ao “Programa Brasil Mais Seguro” no âmbito do Sistema de Justiça do Estado de Sergipe, garantindo a celeridade dos inquéritos e processos judiciais de crimes violentos letais intencionais, a articulação com os Sistemas de Segurança Pública e Prisional e a prevenção da violência no Estado.
Entre as ações que serão implementadas pela Defensoria Pública, designar representante para atuar na Câmara de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais; prestar apoio as atividades da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal; apoiar o Tribunal de Justiça na realização de Mutirões do Tribunal de Júri; cadastrar defensores públicos que integrarão a Força Tarefa/Mutirões a ser formada, prioritariamente por defensores públicos que estejam atuando na temática de crimes violentos letais e internacionais; apoiar a implementação de Casas de Direitos por meio dos serviços oferecidos pela instituição, entre outras.
O evento vai contar com a presença do ministro de Educação da Justiça, José Eduardo Cardozo; do governador em exercício, Jackson Barreto; do presidente do TJ/SE, Cláudio Déda; do subdefensor geral, Jesus Jairo Almeida de Lacerda; do secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano e do procurador Geral de Justiça, Orlando Rochadel.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentem aqui!