PSC debate projeto de reestruturação das instituições públicas de funções essenciais à Justiça

Deputado André Moura se reuniu com representantes 

Os parlamentares do PSC, deputado Erivelton Santana (BA), deputado Leonardo Gadelha (PB), deputada Antônia Lúcia, e o líder André Moura receberam na Liderança do partido, em Brasília, representantes do Poder Judiciário Federal, o Ministério Público Federal e do Trabalho, o Ministério Público da União, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União, para tratar sobre o PL 2.432/11, que dispõe sobre os rendimentos dos depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça.

Os representantes das instituições judiciárias solicitaram apoio ao projeto sob o argumento de que é preciso criar fundos para modernização e reaparelhamento funcional desses órgãos, incluídas a construção e reforma de imóveis e compra de equipamentos. “Estamos sofrendo contigenciamento de recursos e materiais básicos, como ar condicionado, impressora, entre outros”, denunciou a diretora-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, Simone Fagá.

O deputado Erivelton Santana, relator da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, apresentou relatório favorável à proposta com modificações e se colocou à disposição para ajudar nas discussões sobre o assunto também na Comissão de Finanças e Tributação, onde se encontra a matéria atualmente. “Apesar das dificuldades, entendo que temos chances de avançar com o projeto”, afirmou Santana.

Ascom/PSC Nacional