A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público realizou uma audiência pública para debater o PL 4368/2012 que cria o plano de carreiras e cargos do magistério federal. O deputado federal Laércio Oliveira, que apresentou uma emenda ao projeto, participou da reunião.
Depois da longa greve realizada pelos professores de universidades federais de todo o país, o governo federal encaminhou a Câmara dos Deputados o PL 4368/12, mas em assembleias realizadas em todos os estados, os professores demonstraram insatisfação e elaboraram um documento explicitando o aprofundamento da desestruturação da carreira. “Apresentei uma emenda ao projeto de acordo com as reivindicações dos professores”, disse o parlamentar.
A emenda foi baseada nas observações apontadas pelo ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), que buscam reverter, no PL 4368/12, os elementos que desestruturam a carreira docente, retiram direitos e agridem a Constituição Federal. “A emenda, por exemplo, corrige a distorção do PL que desestrutura a atual carreira, criando maiores desigualdades e dificuldades de progressão funcional”, informou o deputado.
“É muito importante que o governo retome o diálogo para que possa ser assegurada uma efetiva estruturação da carreira docente, elemento fundamental para o padrão de qualidade das instituições federais de ensino”, concluiu.
Da Assessoria
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