O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) defendeu em Plenário, a aprovação do PLS 426/2012, que prevê a destinação de 30% da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao Sistema Único de Saúde e ao Fundo Nacional de Saúde. Segundo o senador, o Brasil é um dos que mais sofre com a violência no trânsito, o que acaba gerando custos excessivos ao SUS.
Dados apresentados pelo parlamentar apontam que em 2010, o SUS registrou mais de 145 mil internações de vítimas de acidente a custos de aproximadamente R$ 200 milhões. “Em 2011, o número de vítimas internadas subiu para quase 155 mil, com custo adicional superior a R$ 200 milhões”, disse Amorim.
Eduardo Amorim observou que a arrecadação com multas está prevista em mais de R$ 200 milhões no Rio de Janeiro e acima de R$ 1 bilhão em São Paulo. A destinação de parte desses recursos para a saúde seria, na opinião do senador, uma questão de justiça. Ele destacou que a estrutura de financiamento de saúde no Brasil não condiz com a proposta de um sistema público que pretende ser universal e gratuito.
“O Brasil se encontra em situação gravíssima no que diz respeito à segurança no trânsito. Além das milhares de vidas que se perdem em nossas vias a cada ano, não podemos deixar de considerar o enorme peso que recai sobre o sistema de saúde brasileiro”, afirmou o senador.
“Estima-se que no Brasil mais da metade dos gastos com saúde são suportados por empresas, famílias e indivíduos. Não é o financiamento público a principal fonte de receita para nossa saúde, infelizmente”, ponderou.
Amorim explicou que o atendimento às vítimas de trânsito envolve procedimentos de altos custos e complexidade, o que torna imprescindível a aprovação do projeto. A proposta tramita, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O senador ainda defendeu a fiscalização rígida dos recursos destinados para a área a fim de coibir os desvios e o mau uso dos recursos públicos e um maior investimento em recursos humanos.
“Que o Ministério da Saúde adote uma política de recursos humanos para as 14 categorias que compõem a área da saúde”, protestou.
Assessoria Eduardo Amorim e Agência Senado
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