O deputado Almeida Lima (PMDB-SE) foi eleito nesta terça-feira, 7, como presidente da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/95, que cria o sistema eleitoral distrital misto. Ele recebeu 23 votos dos 24 deputados presentes (um voto foi em branco).
A comissão especial é uma tentativa de acelerar, na Câmara, a tramitação dos temas relativos à reforma política que precisam de mudança na Constituição para vigorar. A PEC já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e poderá incorporar em um substitutivo outros temas constitucionais além do sistema distrital misto. Esse substitutivo não precisará ser votado pela CCJ antes de ir a Plenário.
O presidente Almeida Lima agradeceu aos colegas parlamentares pelos 23 votos recebidos e disse que mesmo provocando alguns momentos de polêmica no debate de idéias na comissão da reforma política, recebeu mais uma vez o aval do plenário com a sua eleição para a presidência. “Agradeço aos companheiros de comissão por mais esse reconhecimento do meu trabalho. Prometo conduzir essa comissão com a firmeza e o senso democrático que marcam os trabalhos na Comissão da Reforma Política”, declarou o deputado.
Almeida Lima vai acumular o cargo com a presidência da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara. Também foram eleitos para as vice-presidências do colegiado os deputados Edinho Araújo (PMDB-SP), William Dib (PSDB-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). O relator, designado por Almeida Lima, também será o mesmo da comissão especial da Reforma Política, o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O prazo de funcionamento da nova comissão é de 40 sessões ordinárias da Casa contadas a partir do dia 26 de maio de 2011, que foi a data de constituição do colegiado. O grupo vai trabalhar paralelamente a Comissão Especial da Reforma Política. A PEC 10/95 é de autoria, do ex-deputado por São Paulo, Adhemar de Barros Filho, e foi apresentada em fevereiro de 1995. Ela modifica o art. 45 da Constituição Federal criando o Sistema Distrital Misto. Segundo a proposta, os deputados federais e estaduais serão eleitos pelos sistemas majoritário e proporcional.
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