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| Senador Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentando seu relatório da Medida Provisória do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa |
Nesta quarta-feira, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentará em uma comissão mista o relatório da Medida Provisória do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. O senador é favorável à MP, e acolhe cinco das 60 emendas apresentadas por deputados e senadores. A MP 586/12 prevê apoio financeiro da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para investir na formação continuada de professores alfabetizadores dos três primeiros anos do ensino fundamental.
O fundo também deve apoiar a premiação de escolas e profissionais da educação reconhecidos pelos resultados alcançados no âmbito do pacto nacional, que tem o objetivo de promover a alfabetização dos estudantes até os 8 anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental da educação básica pública, aferida por avaliações periódicas. O governo deve liberar mais de R$ 2,5 bilhões de acordo com o avanço do pacto nacional, que pretende alcançar a erradicação do analfabetismo nessa faixa etária até 2020. Pelo menos R$ 1,1 bilhão já será liberado em 2013.
Entre as emendas acolhidas, estão duas do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). Uma inclui na MP menção à formação inicial e continuada de professores com capacitação para a educação especial e a outra propõe o desenvolvimento de recursos didáticos, pedagógicos, currículos e métodos para essa modalidade. "Uma das características do Pacto é justamente buscar o envolvimento de toda a sociedade no esforço de alfabetização e, para isso, é fundamental que haja transparência na sua execução", disse Amorim.
Foi parcialmente acolhida emenda de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela inclui na proposição referência à formação continuada em cursos de pós-graduação para professores alfabetizadores. O relator sugeriu que os cursos apoiados sejam aqueles relacionados à alfabetização oferecidos por instituições públicas participantes do pacto. Amorim acrescentou ainda uma alínea permitindo que o FNDE preste assistência estudantil no ensino superior, por meio de bolsas de estudo e permanência e ressarcimento de despesas dos estudantes.
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