O juiz Marcelo Cerveira Gurgel, de Itabaiana (SE), fixou a fiança de R$ 54,5 milhões para soltar um homem preso por porte ilegal de arma. O valor é o maior permitido para o caso.
Segundo a polícia, Hélio Márcio Pereira dos Santos, flagrado com a arma, confessou que recebeu R$ 2 mil para matar uma mulher grávida de sete meses.
Na decisão, de julho, o juiz diz que a mudança no Código de Processo Penal não permite a prisão preventiva por porte ilegal de arma, cuja pena é inferior a quatro anos.
Ele, então, decidiu conceder a liberdade provisória mediante fiança, dependendo do crime e da capacidade financeira do preso. O juiz considerou o valor "inestimável" da vida da vítima que supostamente seria morta e fixou o maior valor possível para o caso - cem salários mínimos aumentados em mil vezes. (Folha de São Paulo).
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