"Abriram ante os lobos selvagens a porteira do curral. Estes entraram e devoraram as ovelhas. Serão inocentes os que abriram o curral?”
Izhar Smilanski, escritor israelense
René Samuel Cassin, jurista francês, filho de um comerciante francês judeu, que integrou a Union Fédérale, veterana organização esquerdista, pacifista e recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1968 por seu trabalho na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, comparou a Declaração Universal dos Direitos do Homem ao " imenso pórtico do templo", com um átrio que é o preâmbulo dos princípios gerais de liberdade, igualdade e fraternidade, e com quatro colunas que representam os direitos e liberdades pessoais, os direitos do indivíduo em sua relação com os grupos sociais e o mundo exterior, as faculdades espirituais representadas pelas liberdades públicas e os direitos políticos, e finalmente, os direitos econômicos, sociais e culturais.
Ainda, segundo René Samuel Cassin, sobre essas quatro colunas assenta um frontão que liga o individuo e a sociedade e exprime a necessidade de uma ordem social internacional para combater os crimes contra a humanidade, tais como os que foram cometidos durante a Segunda Guerra Mundial, haja vista que com o advento da Declaração ficou reconhecido que o estado tem obrigações para com seus cidadãos e para com o seu acervo de direitos pessoais.
Por outro lado, adentrando no campo da polêmica acerca do acerto ou desacerto na indicação do Deputado Marco Feliciano pelo líder da bancada do PSC, o deputado sergipano André Moura, que diga-se de passagem é um dos incensados pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe, há se considerar que as idéias do deputado indicado para tão nobre serviço nada tem a ver com as idéias do judeu-francês, René Samuel Cassin, acerca de Direitos Humanos, mas com o ideário de um partido que busca ocupar o espectro da ortodoxia religiosa cristã, que defende um estado teocrático nos moldes daquele inaugurado pelo reformador João Calvino em Genebra, Estado que foi responsável por mandar à fogueira, dentre outros hereges, o cientista espanhol Miguel Servet, que antes teve a sua língua cortada.
As idéias do pensador do PSC, indicado para ocupar a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, são as mesmas que calam no peito de muitos dos nossos cidadãos anônimos, que, entretanto, por se pretenderem politicamente corretos, não ousam declará-las.
Destarte, no que se refere as justificação para situação de miséria que flagela o continente africano e por extensão os negros em geral, o ilustre deputado Marco Feliciano e o seu partido PSC, abandonaram as chamadas explicações "científicas" e, como bom fundamentalista cristão, a exemplo dos Afrikaners, que inicialmente colonizaram a África do Sul e justificavam o desapossamento dos negros das suas terras e, posteriormente, o apartheid, através da suposta maldição proferida por Noé, busca fundamentação nesse ramo da teologia judaica cristã que para justificar o desejo de dominação de todos os povos do mundo, o imperialismo; os racismos cristão e sionista, se preocupam em explicar a existência de raças, separando-as em superiores e inferiores.
Para o pastor/deputado Marco Feliciano e os sequazes do seu partido PSC, a divisão dos homens em raças vem do mito bíblico de Noé (Gn 9, 21-27). Segundo tal mito, após o dilúvio, quando Noé e sua família já estavam em terra firme, o patriarca hebreu se embebedou com vinho e se deitou nu. Cam, um dos seus supostos filhos, a quem a Bíblia atribui a posse de Canaã, ao ver o pai despido e bêbado, zombou de sua situação. Noé, ao tomar ciência do ocorrido, amaldiçoa o seu filho e os seus descendentes. Os descendentes de Cam, por sua vez viriam a ser os habitantes da África. Assim se explica, sob o ponto de vista dos cristãos, a escravidão dos negros do continente africano e seus descendentes, bem com a sua atual pobreza, se justifica também a sua discriminação, dominação e perseguição.
Uma outra justificativa religiosa para a escravidão e discriminação atual dos negros é a de que os africanos e seus descendentes, em sua maioria, não praticam as religiões dos cristãos, não são católicos, protestantes ou evangélicos; logo são amaldiçoadas, uma vez que só os cristãos e judeus, esses como povos oriundos da primeira aliança, são o povo eleito e destinados á salvação e dominação do mundo.
Numa outra senda, no que diz respeito ao ideário do ilustre pastor /deputado Marco Feliciano, dos sequazes do seu partido PSC, bem como dos seus apoiadores e simpatizantes anônimos, sejam na sociedade civil, seja nos meios de comunicação de massa, quanto ao homossexualismo, há se considerar que a orientação sexual é direito personalíssimo, atributo inerente e inegável a pessoa humana. E como direito um fundamental é o prolongamento dos direitos da personalidade, direitos imprescindíveis para a construção de uma sociedade que se quer livre, justa e igualitária.
A defesa da livre orientação sexual não se trata da defesa do que é certo ou errado. Trata-se de respeitar as diferenças e assegurar a todos o direito de cidadania, conforme o espírito da Declaração Universal dos Direitos do Homem, na visão do grande René Samuel Cassin.
O filósofo existencialista francês, Jean Paul Sartre, acerca da intolerância, cunhou a frase " o inferno são os outros" . Ocorre que, muitas vezes precisamos nos colocar "no lugar do outro". Para isso, seria interessante perguntar a um indivíduo heterossexual se ele acredita que seria feliz se não pudesse se casar com a pessoa que ama.
A Constituição Federal garante a todos os brasileiros um direito inalienável: o direito de buscar a felicidade. Não se pode permitir que possa prevalecer o olhar vesgo do preconceito ultra ortodoxo cristão, que sem nem mesmo atentar para determinadas entrelinhas da Bíblia, notadamente, nas passagens do velho testamento em que evidência que o amor entre Jonatas e David, era muito mais que amor fraternal, mas sim o "o amor que não ousa dizer o seu nome", elege as relações homoafetivas como de natureza demoníaca e travam uma guerra sem quartel com a finalidade de que os homossexuais sejam conduzidos à fogueira ou então, a exemplo do rei inglês Eduardo II, que por amar fisicamente os rebotalhos dos seus súditos, tenham morte por introdução no ânus de um ferro em brasa. Então, o direito à felicidade só é garantido aos cristãos e aos heterossexuais?
O Estado existe como uma instituição cuja finalidade é a preservação dos direitos de seus cidadãos. O trabalho do Estado é proteger os direitos de todos, seja o direito dos heterossexuais ou dos homossexuais, e não apoiar qualquer forma de preconceito irracional das massas como atualmente está ocorrendo em nosso país.
Efetivamente, com a indicação do pastor/deputado Marco Feliciano para presidência da Comissão de Minorias e Direitos Humanos da Câmara dos Deputados os dados foram lançados. A sorte é incerta e imprevisível. Ninguém acredite na boa-fé de que quem o indicou, no caso o Deputado André Moura, nem da maioria dos seus apoiadores silenciosos.
Em lugar de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias o que se pretende com a indicação do pastor é o fortalecimento do espectro mais tenebroso da nossa sociedade. Cada dia que passa, cada namoro, cada flerte com o fundamentalismo, com a intolerância, importa em desviar os olhos do aprendizado que se deve buscar do passado.
O fato da indicação de uma pessoa não comprometida com nenhum dos postulados da Declaração Universal dos Direitos do Homem para presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados é a demonstração cabal de um pragmatismo nefando, de uma negação velada à validade dos Direitos Humanos, de interesses confessáveis e inconfessáveis de estabelecimento de uma sociedade intolerante, alicerçada em privilégios de castas econômicas, religiosas, raciais e sexuais.
MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA, Defensor Público, Coordenador do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos e Promoção da Inclusão Social da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, possui formação a nível médio de Técnico em Contabilidade, Bacharel em Direito pela UESC. Desde meados nos anos 70 até o final década de 1990 do século passado exerceu a profissão de comerciário. A partir da década de 70, quando dos adventos dos movimentos de combate à ditadura, contra a carestia e pela anistia, até o começo dos anos 2000, conjugou militância política com atividades sindicais no município de Feira de Santana. Também Flertou com a Teologia da Libertação, intentando ingressar na Ordem dos Missionários Combonianos e viajar para África e Ásia, desenvolveu atividades de assessoria política a Movimentos Populares e colaborou com jornais diários que circularam na cidade de Feira de Santana. Juntamente com militantes da JOC, fundou a Casa da Juventude Trabalhadora e o primeiro curso pré-vestibular destinado exclusivamente a pobres e moradores de periferia em Feira de Santana, o Curso Samora Machel, no bairro Queimadinha. Além de tais atividades, publicou livros de poesias e, ainda, poesias e contos em jornais com o Correio da Bahia, A TARDE e JORNAL FEIRA HOJE. E-MAIL: migueladvocate@folha.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentem aqui!